Antecedente importante para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é a própria criação do termo “desenvolvimento sustentável”, em sua acepção corrente[1], no relatório “Nosso Futuro Comum”, elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento[2] , presidida pela então primeira-ministra da Noruega, Gro Brundtland. O conceito é assim definido no relatório: “Sustainable development is development that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations to meet their own needs. It contains within it two key concepts: the concept of 'needs', in particular the essential needs of the world's poor, to which overriding priority should be given; and the idea of limitations imposed by the state of technology and social organization on the environment's ability to meet present and future needs.”
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD, Rio de Janeiro, 1992) foi convocada dois anos após a publicação do Relatório Brundtland. Na Rio-92, adota-se declaração com 27 princípios, incluindo referências explícitas em desenvolvimento sustentável, e a Agenda 21, que delineia o que viria a ser interpretado posteriormente como os três pilares ou dimensões do conceito: social, econômico e ambiental.
Outro antecedente importante são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os ODM foram resultado de uma série de cúpulas multilaterais realizadas durante os anos 1990. O processo de construção dos ODM contou com especialistas renomados, baseou-se em metas acordadas no âmbito do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (DAC, na sigla em inglês) da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e esteve focado, principalmente, na redução da extrema pobreza. A Declaração do Milênio foi adotada de maneira unânime pelos Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000 e, junto com os ODM estabelecidos em seguida, impulsionou os países a enfrentarem os principais desafios sociais no início do século XXI. Os ODM são os seguintes oito objetivos mensuráveis acordados para serem cumpridos até o ano limite de 2015:
Eles foram acompanhados de 21 metas e 48 indicadores. Mais de 1 bilhão de pessoas foram retiradas da extrema pobreza desde 1990 (portanto, antes da adoção dos ODM), a mortalidade infantil global caiu pela metade desde 1990, assim como o número de crianças fora da escola, e as infecções por HIV caíram 40% desde 2000.
Outro antecedente, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10, Joanesburgo, 2002), foi convocada com vistas a estabelecer um plano de implementação que acelerasse e fortalecesse a aplicação dos princípios aprovados no Rio de Janeiro. Nela, aprovou-se declaração e plano de implementação que reafirmam os compromissos assumidos na CNUMAD e na Declaração do Milênio, com foco em parcerias multilaterais, e referem-se explicitamente à ideia de pilares.
O principal antecedente imediato do lançamento da Agenda 2030, naquele momento ainda chamada “Agenda Pós-2015”, é a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A previsão do estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) está no documento final da Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”: “Reconhecemos que a formulação de metas poderia ser útil para o lançamento de uma ação coerente e focada no desenvolvimento sustentável. Reconhecemos ainda a importância e a utilidade de definir um conjunto de metas de desenvolvimento sustentável (...). Esses objetivos devem abordar e incorporar de forma equilibrada todas as três dimensões do desenvolvimento sustentável e suas inter-relações. (...) Destacamos também que as metas de desenvolvimento sustentável devem ser orientadas para a ação, concisas e fáceis de entender, em número limitado, ambiciosas, de natureza global, e universalmente aplicáveis a todos os países, tendo em conta as diferentes realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento e respeitando as políticas e prioridades nacionais.”
Durante a Rio+20, decidiu-se que a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, estabelecida após a Rio-92, seria substituída pelo Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês), órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), responsável pela política de toda a organização sobre desenvolvimento sustentável. Ademais, decidiu-se fortalecer o papel do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como a autoridade ambiental mundial que define a agenda ambiental global, promove a aplicação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no âmbito do sistema ONU e serve como um defensor autorizado do meio ambiente mundial.
O processo negociador da Agenda 2030 foi estabelecido no “O Futuro que Queremos”. O primeiro trilho consistia em um mecanismo intergovernamental inclusivo e transparente. Conforme delineado no documento em questão: “Decidimos estabelecer um mecanismo intergovernamental inclusivo e transparente sobre os ODS, aberto a todas as partes interessadas, com vista à sua formulação, a serem adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Um grupo de trabalho deverá ser constituído o mais tardar no início da 67ª Sessão da Assembleia Geral da ONU”. Em 2013, foi criado, portanto, no âmbito da AGNU, o Grupo de Trabalho Aberto sobre ODS, que consistiu em foro intergovernamental com a atribuição de discutir possível formato e conteúdo dos ODS, composto por cerca de 70 países, entre os quais o Brasil. Seus trabalhos foram organizados em duas etapas. Na primeira etapa, de março de 2013 até fevereiro de 2014, foram realizadas reuniões informativas sobre temas diversos, com vistas a reunir informações e avaliar o progresso alcançado nos esforços globais em prol do desenvolvimento. Na segunda etapa, que se estendeu de abril a julho de 2014, o Grupo formulou relatório com proposta sobre os ODS. Esse documento foi apresentado à 68ª AGNU, que se encerrou em setembro de 2014.
Em paralelo, como segundo trilho, outra instância trabalhou em elementos que subsidiariam a Agenda 2030: o Comitê Intergovernamental de Peritos sobre Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, que também foi criado a partir de declaração final da Rio+20 (parágrafos 255 e 256). O Comitê reuniu especialistas de trinta países, a fim de elaborar recomendações sobre uma estratégia de financiamento ao desenvolvimento sustentável. O objetivo de tal estratégia de financiamento era auxiliar os países em desenvolvimento na implementação dos compromissos contemplados na Agenda Pós-2015. Também elevou relatório com as propostas a serem consideradas pela AGNU em agosto de 2014. Essas propostas foram utilizadas como insumo para as negociações a Agenda de Ação de Adis Abeba, adotada por ocasião da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em julho de 2015, a qual por sua vez aportou para a Agenda 2030.