A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês) é uma organização intergovernamental criada em 8 de agosto de 1967, por meio da Declaração de Bangkok. Os “pais fundadores”[1] da iniciativa foram Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura e Tailândia. Posteriormente, outros cinco países da região aderiram à declaração – Brunei (1984), Vietnã (1995), Laos (1997), Myanmar (1997) e Camboja (1999) –, congregando, assim, os atuais dez membros dessa união política e econômica, a qual permanece aberta a qualquer país da região que subscrever aos princípios, propósitos e objetivos da ASEAN. A organização promove cooperação intergovernamental e facilita a integração econômica, política, em segurança, militar, educacional e sociocultural entre seus membros e outros países da região da Ásia-Pacífico.
O contexto de sua criação foi o fim do conflito indonésio-malaio[2], em que a Tailândia atuou como mediadora. A restauração da paz foi tomada como uma boa oportunidade para impulsionar a formação de um grupo regional para a cooperação. As negociações transcorreram em clima informal por aproximadamente um ano e originaram a Declaração de Bangkok (ou Declaração da ASEAN) de 1967. Há também uma hipótese segundo a qual a ASEAN foi concebida para conter a expansão comunista na região[3], que abrangia o Vietnã do Norte (1954), a Coreia do Norte (1945), a República Popular da China (RPC, 1949) e alguns levantes na Malásia Britânica e nas Filipinas, mas nenhum documento oficial corrobora essa suposição. A ASEAN tem como antecedente, a Associação da Ásia do Sudeste (ASA, na sigla em inglês), formada de Tailândia, Filipinas e Malásia em 1961.
Com apenas cinco artigos, a sintética declaração indica “objetivos e propósitos” da Associação, os quais dizem respeito à:
Conforme o discurso oficial da organização, a simplicidade da Declaração de Bangkok não é fortuita. Ela reflete, na verdade, o modus operandi da ASEAN, qual seja: evoluir em pequenos passos, passando lentamente de arranjos informais a compromissos vinculantes. Para tanto, recorre-se a um processo de trabalho informal e pessoal, em que prevalece uma abordagem consensual e não conflitiva de resolução de problemas, frequentemente chamada de “the ASEAN way”. Em consonância com esse estilo de trabalho, a Carta da ASEAN, firmada em 2007, entrou em vigor mais de 40 anos depois da fundação da organização, em 15 de dezembro de 2008.
A Carta da ASEAN (2008) renovou os compromissos políticos entre os membros e remodelou o arcabouço jurídico da organização, conferindo-lhe personalidade jurídica e estabelecendo novos órgãos.
Henrique Altemani Oliveira destaca que a ASEAN passou por três fases distintas desde sua criação: a manutenção da segurança regional, nos primeiros anos; o processo de desenvolvimento econômico, nos anos 1980; e o redirecionamento dos objetivos dentro e fora da região, no período que se segue ao fim da Guerra Fria.
Entre o fim dos anos 1940 e o início dos anos 1950, a região passou por um momento marcado pela descolonização e por crescente nacionalismo, em que a integração regional era improvável. No início da Guerra Fria, o Sudeste Asiático foi alvo da busca por áreas de influência pelas potências mundiais, dado o cenário de independência recente e nacionalismo fragmentado. Nesse sentido, o êxito da criação da ASEAN foi estabelecer um vínculo entre a ideia de regionalismo e a de nacionalismo, por meio da adoção de valores e princípios de estabilidade nacional como autodeterminação, consolidação nacional e não intervenção aliados a ideias de unidade regional e solidariedade. A guerra entre China e Vietnã serviu como um teste à unidade da ASEAN, já que os membros do bloco tomaram posições distintas sobre o conflito.
Já no fim dos anos 1970, a ASEAN começa a buscar o avanço da cooperação em temas econômicos e comerciais. Pode-se destacar o Arranjo de Comércio Preferencial (PTA, na sigla em inglês), assinado em 1977, a base inicial para vários mecanismos de liberalização comercial. Além disso, nos anos 1980, o bloco se expande pela primeira vez, com a entrada de Brunei.
Com o fim da Guerra Fria e a emergência do momento unipolar dos EUA, a associação se expandiu ainda mais e houve uma proliferação de acordos visando à maior integração regional e o desenvolvimento dos países e do bloco como um todo. Pode-se destacar o acordo da Área de Livre Comércio (AFTA, 1992), a Declaração sobre o Mar do Sul da China, a criação do Fórum Regional da ASEAN (1994), e a inauguração oficial do ASEAN + 3, em 1999. Ademais, a crise asiática de 1997 e a inabilidade dos instrumentos internacionais ocidentais de resgatar as economias da região promoveram uma maior aproximação entre os países do Sudeste Asiático, principalmente com o estabelecimento da Iniciativa Chiang Mai (CMI, na sigla em inglês).
No século XXI, a ASEAN buscou aprofundar ainda mais a integração econômica e também fortalecer a unidade regional. Em 2003, foi lançada a Declaração da ASEAN Concord II (DAC II, na sigla em inglês), que estabelece o compromisso de fundar a Comunidade da ASEAN, dividida nos 3 pilares que foram, posteriormente, concretizados pela Carta da ASEAN. A Comunidade foi oficialmente lançada em 2015, com a Declaração de Kuala Lumpur.