O BASIC foi criado em 2007[1], por iniciativa chinesa, como grupo informal de diálogo sobre as negociações sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês). É composto por Brasil, África do Sul, Índia e China, cujas iniciais formam o acrônimo. Desde sua criação, o grupo vem desempenhando papel importante na construção de entendimento no regime de mudança do clima e na definição de resposta global efetiva e justa para o aquecimento global. A atuação coordenada do BASIC tem estimulado nível maior de ambição no combate à mudança do clima e tem contribuído para o tratamento do apoio financeiro, tecnológico e técnico internacional para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.

Os países do BASIC representam cerca de 40% da população mundial. Além disso, cada país do BASIC, tomado individualmente, tem grande peso regional. A África do Sul é responsável por aproximadamente 31% do produto interno bruto (PIB) da África Subsaariana, e o Brasil, por 38% do PIB da América Latina e Caribe. A Índia, país que abriga 17% da população mundial[2], responde por 80% do PIB da Ásia Meridional, e a China, com pouco mais de 17% da população mundial, responde por 35% do PIB do Leste Asiático, além de ter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Devido ao crescimento econômico das últimas décadas e as projeções futuras, os países do BASIC têm sofrido pressão para reduzir suas emissões. Essa pressão aumentou especialmente em 2007, quando a China passou os Estados Unidos (EUA) como principal emissor de gases de efeito estufa (GEE)[3], e a Índia superou o Japão como quarto mais emissor global.

Os países do BASIC creditam a sua força e liderança política, em parte, ao legado do Grupo dos 77 (G77), criado, em 1964, no âmbito da I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), para servir de plataforma para que os países do Sul pudessem promover os seus interesses econômicos e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na Organização das Nações Unidas (ONU). O G77 atuou como o principal grupo negociador do Sul em questões relacionadas ao meio ambiente e desenvolvimento nos mais variados fóruns da ONU, incluindo a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH) de 1972, em Estocolmo, e a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) de 1992, no Rio de Janeiro. O G77 também desempenhou um papel fundamental na criação das regras basilares da UNFCCC, em especial do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Quando o BASIC se formou, os quatro integrantes diziam ancorar-se no G77 e viam-se como parte dele. Mesmo antes do estabelecimento do agrupamento, eles haviam atuado como um subgrupo dentro do G77.

O estabelecimento de encontros plurilaterais entre emergentes e países desenvolvidos sob iniciativa do G8 mostrou-se uma fonte de pressão adicional para os países do futuro BASIC. O G8+5 Dialogue on Climate and Energy foi lançado em 2005 e contou com a participação de China, Índia, Brasil, África do Sul e México. Por sua vez, o Major Economies Meeting on Energy Security and Climate Change, encontro realizado em 2007, foi logo transformado no Major Economies Forum on Energy and Climate. Nessas ocasiões, todos os países foram tratados como grandes emissores de GEE, sem levar em conta as emissões históricas. Os países do G8, incluindo a Rússia[4], uniram-se para pressionar para que os cinco países assumissem maiores responsabilidades quanto ao desafio de combater a mudança do clima. Outros fatores que contribuíram para a reunião dos países em torno do BASIC foram a crescente aproximação diplomática e econômica entre China e Índia, processo iniciado no final dos anos 1980[5], e a construção de confiança no seio do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), criado em 2003.

Em novembro de 2009, os quatro países anunciaram uma estratégia conjunta na 15ª Conferência das Partes (COP15, na sigla em inglês), no âmbito da UNFCCC, realizada em Copenhague. Fizeram um conjunto de exigências, incluindo um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto para países desenvolvidos e um aumento dos investimentos em mitigação e adaptação em países em desenvolvimento. Se essas demandas não fossem atendidas, esses países sinalizaram que abandonariam, conjuntamente, as negociações. Durante a COP15, os quatro apresentaram um texto negociador, e, nas últimas 24 horas das tratativas, desempenharam um papel importante na redação final do Acordo de Copenhague[6]. O texto, não vinculante, não fazia nenhuma referência a compromissos juridicamente obrigatórios e apenas reconhecia a necessidade de limitar o aumento da temperatura global para que não superasse 2°C. O texto também previa o objetivo de oferecer US$ 100 bilhões por ano até 2020 para ajudar no enfrentamento dos impactos das mudanças do clima.

A despeito do papel na redação final do Acordo de Copenhague, as negociações evidenciaram as diferentes perspectivas dos países do BASIC no que concerne à equidade, o que está relacionado a suas próprias realidades internas. Para a Índia, por exemplo, cujas emissões per capita são as mais baixas do grupo e estão em níveis similares às dos países menos desenvolvidos (least developed countries), o conceito de equidade é defendido em termos per capita e de modo associado à ideia de responsabilidades históricas, enquanto Brasil e China enfatizam sobretudo as responsabilidades históricas. Os gráficos a seguir ilustram diferentes perspectivas sobre o tema:

Fonte: Stockholm Environment Institute[7]

Fonte: Stockholm Environment Institute

Fonte: Stockholm Environment Institute

Fonte: Stockholm Environment Institute

Fonte: Stockholm Environment Institute

Após a COP15, houve inúmeros encontros entre os países do BASIC[8]. Em linhas gerais, as declarações do BASIC demonstram apoio ao regime de mudança do clima e às COPs, indicam elementos de coordenação política e negociadora em torno de temas comuns e exortam os demais países a fazerem a sua parte. Em 2011, na cidade de Inhotim, em Minas Gerais, houve uma reunião de ministros que permitiu a articulação de posições sobre aspectos substantivos das negociações da COP17 na UNFCCC e da CMP7 do Protocolo de Quioto, além do exame de temas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS ou Rio+20), realizada no Rio de Janeiro, em 2012. Nesse mesmo ano, em Minas Gerais, houve um novo encontro do BASIC, no qual as partes combinaram posições com vistas à COP18, realizada em Doha[9]. Em 2013, em Foz do Iguaçu, no âmbito da XVI Reunião Ministerial do BASIC, as partes articularam posições conjuntas no tocante à COP19, realizada em Varsóvia[10]. Ainda, houve troca de ideias sobre fortalecimento das ambições de mitigação de emissões até 2020 e sobre um novo instrumento internacional com força vinculante para todas as partes, que seria adotado em 2015 na COP21, em Paris. Nessa ocasião, o BASIC emitiu uma declaração conjunta, na qual os países reafirmaram seu comprometimento com a unidade do G77+China, com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e com a entrada em vigor da Emenda de Doha. Além disso, os ministros ressaltaram a centralidade dos aportes de US$ 100 bilhões anuais até 2020. Em 2017, os países do BASIC saudaram a entrada em vigor do Acordo de Paris e compartilharam ideias acerca da COP23, realizada em Bonn.

Em 2022, na COP27, de Sharm El-Sheik, no Egito, os países do BASIC emitiram uma declaração saudando a criação de fundo para lidar com perdas e danos climáticos e os avanços de COPs anteriores. Ademais, ressaltaram ações tomadas por eles desde a COP26 no tocante à mudança do clima e, mais uma vez, lamentaram o descumprimento pelos países desenvolvidos da promessa de US$ 100 bilhões anuais em investimentos verdes para os países em desenvolvimento.

O Brasil exerce a presidência do BASIC em 2023. Em setembro, à margem da Cúpula de Ambição Climática, em Nova York, os ministros do BASIC reuniram-se e emitiram declaração ministerial conjunta. Para além das questões mais intimamente vinculadas à mudança do clima, o texto afirma “preocupação profunda” com o fato de que “as tendências ao unilateralismo, ao protecionismo comercial e à fragmentação da cooperação internacional prejudicam a confiança e, consequentemente, uma ação climática ambiciosa”. Os ministros “concordaram em fortalecer a liderança do BASIC, lançando uma nova visão sobre a cooperação entre o BASIC, da COP28 à COP30 e além, englobando: primeiro, aprimorar a coordenação do BASIC na agenda internacional de mudança do clima, com foco no regime climático multilateral sob a UNFCCC; segundo, alavancar o diálogo científico e acadêmico de seus países; e, terceiro, expandir a ação conjunta e a cooperação em implementação e projetos de desenvolvimento sustentável.” Os países comprometeram-se a também fortalecer a coordenação no âmbito do G77+China. O Brasil anunciou que decidiu ajustar sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) aos níveis absolutos originalmente apresentados em 2015. A NDC ajustada do Brasil aumentará a ambição de redução de emissões do país de 37% para 48% até 2025, em comparação com 2005, e de 50% para 53% até 2030.

[1] As reuniões informais dos quatro países começaram em 2007. Naquele ano, houve reunião de coordenação entre Brasil, Índia, África do Sul e China à margem da reunião preparatória pré-COP13. Em nível ministerial, os quatro países reúnem-se desde os preparativos para a COP15, realizada em 2009.

[2] A Índia superou a China como o país mais populoso do mundo em 2023, tendo ambos os países mais de 1,4 bilhão de habitantes.

[3] Desde 2007, a China é o principal emissor de GEE em termos absolutos, mas os EUA ainda respondem pelas maiores emissões per capita.

[4] A ausência da Rússia no BASIC se explica pelo fato de o país ser parte do Anexo I da UNFCCC, estando, pois, do outro lado do debate sobre mudança do clima. Além disso, a Rússia não tem o mesmo legado no G77 e na criação das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, como os países do BASIC.

[5] O processo resultou não apenas em acordos de paz e de crescimento dos fluxos comerciais (em 2008, a China emergiu como o maior parceiro comercial da Índia), mas também em uma maior coordenação nas negociações sobre o clima. Visitas ministeriais em 2009, por exemplo, resultaram no Memorando Sino-Indiano sobre Mudança do Clima, semanas antes da COP15.

[6] Alguns países que não participaram da negociação, como Bolívia, Venezuela, Nicarágua e Cuba, não aceitaram o acordo alegando que se tratava de um processo pouco transparente e antidemocrático.