A Primeira Cúpula da Democracia foi um evento virtual realizado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2021, sob iniciativa dos Estados Unidos (EUA). Foi a concretização de uma proposta de campanha de Biden. A primeira edição do evento reuniu governos, sociedade civil e o setor privado para discutir três temas:
O governo Biden solicitou que os participantes apresentassem iniciativas domésticas e internacionais para fazer frente a esses três desafios. A Cúpula deu início a um “ano de ação” para implementar as propostas apresentadas, cujo cumprimento foi avaliado na cúpula seguinte.
Foram convidados 112 países[1] de todas as regiões do mundo, embora os critérios de escolha não tenham sido aparentemente coerentes. Ausências de destaque são China e Rússia, adversários geopolíticos dos EUA; Turquia, Egito e Arábia Saudita, tradicionais aliados dos EUA no Oriente Médio; e Vietnã, no Sudeste Asiático. Convites que geraram polêmica foram os de países classificados como não livres pela organização não governamental Freedom House, como República Democrática do Congo (RDC) e Iraque, e de alguns parcialmente livres que passaram por retrocessos democráticos recentes, como o Paquistão. Há, também, contrastes interessantes, como a ausência da Hungria, mas não da Polônia, e do Azerbaijão, mas não da Armênia.
Fonte: The Economist, a partir de dados da Freedom House
Antes da realização do encontro, a Freedom House divulgou avaliações sobre a situação da democracia em cada um dos 112 países convidados, classificando-os entre livre, parcialmente livre e não livre. Segundo a organização, a democracia está em retrocesso, e o autoritarismo está em ascensão há quinze anos consecutivos. Ela estima que menos de 20% da população mundial vive em países considerados livres, em comparação com 39% no ano passado: essa é a menor marca desde 1995. A grande variação deve-se, sobretudo, ao rebaixamento da Índia da posição de país livre para parcialmente livre. Alguns outros países que caíram de classificação foram Peru (livre para parcialmente livre), Zimbábue (parcialmente livre para não livre) e Tailândia (parcialmente livre para não livre). Houve, por fim, países que tiveram retração de sua avaliação, apesar de não terem caído de classificação, como é o caso dos próprios EUA.
Fonte: Freedom House
Fonte: Freedom House
Um dos pontos mais criticados da realização da Cúpula foi a prerrogativa dos EUA de escolherem os participantes e a ausência de critérios coerentes e transparentes para essa escolha. Criticou-se, inclusive, que os EUA poderiam ter convidado mais países cujos regimes políticos estejam fragilizados democraticamente. Isso serviria de incentivo para coibir pretensões de governantes autoritários de ampliar seu poder ou até mesmo de aprimorar os sistemas políticos de seus países.
Entre as ausências de destaque, estiveram Rússia e China. Os embaixadores desses países para os EUA publicaram um artigo em que criticaram a realização do evento, fundada em uma “mentalidade de Guerra Fria”. Ambos enquadraram os regimes políticos de seus países como democracias – a China fala de uma “democracia socialista integral” (“whole-process socialist democracy”) – e ressaltaram que há muitas formas de se expressar a democracia. Afirmaram que a democracia se reflete não só na política doméstica, mas também nas relações internacionais. A atuação externa de alguns países, implementada mediante uma “diplomacia baseada em valores”, seria contrária à não intervenção em assuntos internos e claramente antidemocrática. Exemplos são os bombardeios da Iugoslávia e as intervenções militares no Iraque, no Afeganistão e na Líbia. Ambos pediram, assim, que os países procurem atuar nas relações internacionais com base no respeito mútuo e na cooperação benéfica a todos e buscar a coexistência harmônica entre países com sistemas sociais, ideologias, histórias, culturas e níveis de desenvolvimento distintos.
A manifestação de analistas de diferentes regiões expressou as diferentes preocupações que estão associadas a essa cúpula. Na África, retrocessos democráticos são agravados pelo acesso ainda limitado a vacinas e a consequente dificuldade em promover uma recuperação econômica. Na Europa, a cúpula teve pouca repercussão entre os veículos midiáticos, talvez associada à intenção crescente da região de obter maior autonomia estratégica em relação aos EUA. Entre os países latino-americanos, não se pode vincular a participação no evento a um alinhamento aos EUA, pois grande parte dos países da região têm laços cada vez mais estreitos com a China.
Entre a sociedade civil, a realização da Cúpula foi vista com ceticismo, apesar do reconhecimento de que o evento foi simbólico da inflexão na política externa norte-americana de retomar um maior engajamento dos EUA no plano multilateral. Houve descrença generalizada em relação à capacidade da reunião de atingir resultados concretos, além da percepção de que não houve participação suficiente de atores não estatais na programação oficial.
Também foi observado que os EUA não estão em posição para liderar essa iniciativa por meio do exemplo, já que, desde a invasão do Capitólio, a situação política interna do país continua a mesma. Há ainda, entre o Partido Republicano, elementos que se recusam em admitir a gravidade do evento e até mesmo em aceitar que as eleições não foram acometidas de fraude.