Situação Nacional

Durante o Império Espanhol, a história equatoriana esteve relacionada à Real Audiência de Quito, jurisdição pertencente ao Vice-Reino do Peru. O Equador teve sua independência declarada da Grã-Colômbia em 1830, após quase duas décadas de um processo iniciado pela primeira Constituição de Quito.

O Equador é atualmente uma república unitária e descentralizada, cuja divisão político-administrativa compreende 24 províncias, subdivididas em cantões e paróquias. É um Estado social, democrático, de Direito e plurinacional, sendo Quito a sua capital. O país adota o sistema presidencialista de governo. A Assembleia Nacional é unicameral e é composta por 137 parlamentares, divididos em doze comissões permanentes. Além dos três poderes convencionais, o sistema político do Equador conta com mais dois poderes, chamados de “Funções”: a de Transparência e Controle Social, e a Eleitoral.

O Equador está localizado na porção noroeste da América do Sul, fazendo fronteira ao norte com a Colômbia e ao leste e ao sul com o Peru. É o sétimo país mais populoso da América do Sul e a sexta maior economia da região. Além do território continental, o Equador tem soberania sobre as ilhas Galápagos, localizadas a cerca de mil quilômetros da costa sul-americana. O litoral equatoriano é banhado pelo oceano Pacífico e o seu território é dividido pela cordilheira dos Andes, que corta o país de norte a sul; do lado ocidental, ficam planícies extensas e o golfo de Guayaquil, enquanto do lado oriental está a Amazônia. O Equador é um dos países com maior biodiversidade do mundo e dispõe de recursos minerais abundantes.

Em termos de economia, o país possui um produto interno bruto (PIB) de aproximadamente US$ 116 bilhões, segundo o Banco Mundial, resultando em um índice per capita de aproximadamente US$ 6 mil, menor que o brasileiro. A economia do Equador está fortemente vinculada a suas importantes reservas de petróleo, que representam parcela considerável das exportações do país e das receitas do governo, mas o PIB está principalmente ancorado em serviços (60%), com participação significativa da indústria (33%). Embora com participação pequena, as atividades agrícolas equatorianas tornam o país um dos maiores produtores de banana, coco e óleo de palma. O país tem como principais produtos de exportação o petróleo bruto e camarões, além de bananas. A atividade mineradora também é relevante, mas gera diversos conflitos com povos indígenas, geralmente contrários à exploração. Há, entretanto, a intenção de tornar a economia do país mais diversificada. O Equador adota o dólar estadunidense como moeda oficial desde 2000. Atualmente, o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,765 (2022).

O Equador desde a redemocratização

Em 1976, durante os governos da ditadura militar equatoriana, instaurada para evitar uma transição do país ao comunismo, é iniciado o processo de retorno à democracia, após pressões internas e externas. Tal fenômeno ocorre a despeito do crescimento econômico vertiginoso da década, decorrente das receitas do petróleo e da integração do país ao Pacto Andino, em 1969. Em 1978, o país, após referendo, aprova uma nova constituição democrática. Em 1979, após 17 anos de ditadura militar, o primeiro presidente democraticamente eleito assume o poder, inaugurando duas décadas de dificuldades econômicas, com baixo crescimento crônico, em virtude do aumento dos juros internacionais, do efeito dos problemas climáticos sobre a produção agrícola, da eventual redução do preço do petróleo, da corrupção generalizada e, finalmente, da crise bancária dos países emergentes, em 1998 e 1999, que leva à completa dolarização da economia, política mantida até a atualidade. Houve, ainda, frequente alternância de poder entre grupos políticos distintos, sem mudanças estruturais significativas.

Em 1995, devido aos desentendimentos quanto às fronteiras previstas no Protocolo de Paz, Amizade e Limites do Rio de Janeiro, celebrado em 1942, para definir as lindes entre o Peru e o Equador, e aos posteriores incidentes fronteiriços, é deflagrada a Guerra do Cenepa. Trata-se de um conflito localizado, que dura pouco mais de um mês, culminando, em 1998, na Ata de Brasília, documento que, após intensos esforços de mediação internacional, especialmente por parte do governo brasileiro, encerra um dos mais antigos conflitos territoriais do continente. Em 1999, a fronteira foi formalmente demarcada, e a missão militar de observação que havia sido deslocada para a região, formalmente denominada Missão de Observadores Militares Equador - Peru (MOMEP), foi encerrada.

Em 2000, após protestos de grupos indígenas, há uma tentativa de golpe de Estado, a qual culmina na renúncia do presidente Jamil Mahuad e na ascensão do vice-presidente Gustavo Noboa ao poder, que implementa uma política de apaziguamento, além de políticas econômicas restritivas, com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em 2002, o coronel reformado Lucio Gutiérrez, parte da tentativa de golpe anterior, ganha as eleições, embora sem governabilidade legislativa. Ele adotou política doméstica clientelista e política externa próxima aos Estados Unidos (EUA), com apoio ao “Plano Colômbia”. Em 2005, com o recrudescimento da oposição, Gutiérrez foi destituído pelo Congresso, sendo substituído pelo vice-presidente Alfredo Palacio, que executou um governo frágil, com algumas reformas nacionalizantes em hidrocarbonetos.

O Equador de Rafael Correa e Lenin Moreno

Em 2006, Rafael Correa, do Movimiento Alianza Patria Altiva y Soberana (PAIS), vence as eleições com promessas de combater o neoliberalismo e realizar reformas radicais, inclusive por meio da convocação de uma Assembleia Constituinte, uma de suas primeiras medidas. As eleições para tal assembleia deram ampla maioria para o grupo de Correa. Em 2008, a nova constituição foi aprovada, por meio de referendo, possibilitando a implementação das reformas de esquerda. Dado o cenário mundial de altos preços de commodities, o governo conseguiu sustentar o alto crescimento econômico, o aumento do Estado e a realização de reformas sociais. Correa manteve-se como presidente equatoriano por dez anos, vencendo três eleições consecutivas. Isso foi possível, incialmente, porque, segundo as disposições da nova Constituição, não seriam computados os mandatos anteriores para contagem de reeleições, sendo apenas uma permitida para cargos executivos[1]. Seu legado é controverso, com redução da pobreza e da desigualdade, mas acusações de corrupção, de populismo e de aparelhamento estatal.

Em termos de política externa, Rafael Correa descrevia-se como “anti-imperialista”, gerando atritos com os EUA. O governo equatoriano encerrou, em 2009, as operações de combate ao tráfico de drogas conduzidas em parceria com os EUA, que não tiveram o acordo de utilização de base militar em território equatoriano renovado. Em 2011, expulsou a embaixadora norte-americana. Em 2012, Correa garantiu asilo diplomático, na embaixada equatoriana em Londres, a Julian Assange, fundador do WikiLeaks. Em 2013, o Equador retirou-se de um acordo preferencial de comércio com os EUA, alegando que o país o utilizou como chantagem em relação ao pedido de asilo de Edward Snowden. Ao mesmo tempo, as relações com a China passaram a ter um papel mais relevante na política externa equatoriana, uma vez que o país asiático se tornou um mercado crescentemente importante para as exportações, além de uma grande fonte de investimentos, por meio de empréstimos com menor grau de condicionalidades que aqueles obtidos em outras fontes. Destaca-se, ainda, a implementação de uma política migratória progressista, decorrente do reconhecimento, pela nova Constituição, do direito a migrar, e a vedação a identificar qualquer ser humano como ilegal por sua condição migratória.

Sob Correa, o Equador esteve engajado nas principais iniciativas de integração regional. Em 2008, o país foi um dos fundadores da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), oferecendo a sua capital, Quito, como a sede da organização, construída em Mitad del Mundo, e, no ano seguinte, passou a integrar a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA). No geral, as relações com o entorno regional foram muito positivas, especialmente com governos de esquerda. Em 2008, com a realização de uma operação contra guerrilhas por parte da Colômbia em território equatoriano, as relações com esse país abalaram-se: enquanto Equador e Venezuela denunciavam as violações à soberania equatoriana, a Colômbia acusava os dois países de apoio às Forças Armadas Revolucionários Colombianas (FARC). No mesmo ano, Correa expulsou o embaixador colombiano em Quito e rompeu as relações diplomáticas com a Colômbia, restabelecidas apenas no ano seguinte. Uma semana após o incidente, a questão foi abordada em reunião do Grupo do Rio, na República Dominicana. A UNASUL, à época, encontrava-se em processo de consolidação, mas, por convocação do presidente boliviano, Evo Morales, os chanceleres dos países-membros reuniram-se às margens do encontro em Santo Domingo. Ademais, Correa endossou a ideia de estabelecer uma “Organização dos Estados Latino-americanos”, objetivando a criação de uma entidade semelhante à Organização dos Estados Americanos (OEA), porém sem a participação dos EUA.

A partir de 2014, com baixa significativa e duradoura dos preços das commodities, a economia equatoriana passa a crescer menos e a acumular dívidas. Em 2017, Correa, por não ter o direito de disputar a terceira reeleição, apoia a candidatura de seu antigo vice[2], Lenín Moreno, também do PAIS, que, contudo, se distancia das políticas do antecessor logo após a eleição. Em 2018, foi realizado referendo que restringe a reeleição para o mesmo cargo executivo a apenas um mandato, mesmo que não sucessivo, o que barrou a possibilidade de eventual retorno de Correa ao poder no futuro.

Dada a trajetória econômica insustentável dos anos precedentes, Moreno viu-se forçado a adotar políticas de austeridade. Em 2019, o governo do Equador precisou recorrer à ajuda financeira do FMI e a implementar reformas impopulares, para poder tentar impulsionar a recuperação econômica do país. Protestos violentos, com forte participação de movimentos indígenas e com apoio do ex-presidente Correa, irromperam após o presidente Moreno anunciar o fim de um subsídio aos combustíveis para cumprir as metas impostas pelo acordo de liquidez. O fim do benefício, que existia há 40 anos, provocou aumento de até 123% nos preços. Em resposta à agitação social, o governo decretou “estado de exceção” e mudou temporariamente sua sede da capital Quito para Guayaquil. A crise deixou mortos, além de centenas de feridos e presos, e provocou desabastecimento em algumas regiões por conta dos bloqueios de estradas. Eventualmente, Moreno revogou a medida que cortava o subsídio e anunciou que faria ajustes no plano negociado com o FMI. Uma equipe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) foi ao Equador investigar alegações de violações de direitos humanos durante a repressão aos protestos. Além dos problemas econômicos e sociais, a pandemia de COVID-19 também apresentou um cenário desafiador para Moreno. O Equador foi palco de uma das maiores crises sanitárias à época, com quantidade altíssima de óbitos concentrada em curto período de tempo, gerando sobrecarga nos serviços públicos afetados pela situação.

Em política externa, Moreno também se afastou das políticas de seu predecessor. Em 2018, deixou a ALBA e, no ano seguinte, abandonou a UNASUL, requisitando a devolução do prédio onde funcionava esta organização. O Equador, ainda, rompeu relações diplomáticas com a Venezuela de Nicolás Maduro e passou a integrar o Fórum para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL), embora não tenha participado formalmente do Grupo de Lima. Economicamente, buscou estreitar laços com a Aliança do Pacífico (AP), à qual deseja aceder. Em 2019, permitiu que a Scotland Yard prendesse Julian Assange, ainda asilado na embaixada do país em Londres, após coordenação com a diplomacia britânica. Ademais, a melhora das relações com os EUA, maior parceiro comercial e destino da imigração de equatorianos, era uma das prioridades de Moreno. Ainda em 2019, autorizou os EUA a operarem aviões militares nas ilhas Galápagos. Em 2020, com a visita do mandatário equatoriano a Washington, foi realizado o primeiro encontro entre os presidentes dos dois países em dezessete anos.

As eleições de 2021 e o governo Lasso

Em julho de 2020, o Conselho Eleitoral do Equador suspendeu o Partido Força de Compromisso Social (FCS), que apoia Rafael Correa. O ex-presidente alega ser alvo de perseguição política pelo governo Moreno. Em 2021, são realizadas eleições gerais, em que se enfrentaram Andrés Arauz, afiliado ao ex-presidente Rafael Correa, Yaku Pérez, da esquerda indígena oposta a Correa, e Guillermo Lasso, ex-banqueiro, alinhado à direita liberal e pleiteando o cargo pela terceira vez. Após um primeiro turno apertado, os equatorianos elegeram, com 52% dos votos, no segundo turno, Guillermo Lasso como o presidente do país. As eleições legislativas ocorreram em simultâneo, sendo eleitos os integrantes do Parlamento Andino e da Assembleia Nacional. A coalizão de Arauz, chamada União pela Esperança (UNES), obteve 48 cadeiras no Parlamento, seguida pela aliança Pachakutik-Minka por la Vida, que apoiou Pérez, com 27 cadeiras, pelo Partido Social Cristão (19), pela Esquerda Democrática (18) e, finalmente, pelo movimento Criando Oportunidades (CREO), de Lasso, com doze.

O quadro de instabilidade constante pelo qual passa o Equador se amplificou no mandato de Lasso. Há desafios de governabilidade em um cenário parlamentar de grande fragmentação – a base de Lasso não chega a 20% dos 137 parlamentares da Assembleia Nacional, a despeito de a popularidade do presidente ter chegado a índices bastante altos no marco do plano de vacinação exitoso contra a COVID-19. Entre as crises enfrentadas, é possível destacar algumas situações específicas, com impactos na governabilidade equatoriana. O primeiro caso veio em setembro de 2021, com o massacre na Penitenciária de Guayaquil, com 119 mortos, em grave crise carcerária e de segurança pública[3]. Houve várias outras rebeliões penitenciárias que seguiram tal episódio[4]. Ainda, a violência urbana registrou recordes de crescimento, atingindo o maior patamar desde a década de 1980, quando as estatísticas passaram a ser divulgadas. Quase ao mesmo tempo, vieram à tona denúncias de que Lasso se valera de paraísos fiscais, conforme dados revelados pela investigação Pandora Papers. Os dois episódios causaram grande declínio no apoio ao presidente equatoriano.