A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (SERE) foi criada pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a separação em duas da então Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros. A secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, participou, em dezembro de 2023, de sessão solene da Câmara dos Deputados em celebração aos 200 anos do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O evento contou com a presença de parlamentares e de membros do corpo diplomático.
O MRE possui estrutura institucional no Brasil e no exterior. No Brasil, há a SERE, que é a denominação do conjunto de órgãos do Itamaraty no Brasil:
A Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) é entidade vinculada ao MRE.
Eis um exemplo da estrutura de uma Secretaria no Itamaraty em 2023[1]:
O Brasil mantém relações diplomáticas com todos os membros da Organização das Nações Unidas (ONU: são 193 membros, incluindo o Brasil) e com a Santa Sé, com a Ordem Soberana e Militar de Malta, com a Palestina, com as Ilhas Cook e com Niue. No exterior, o MRE dispõe de 218 representações, sendo 131 Embaixadas, 71 repartições consulares (entre Consulados-Gerais, Consulados e Vice-Consulados), dozeMissões, Delegações e Representações e, finalmente, três Escritórios[2].
No último ano do governo Bolsonaro, a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi redefinida pelo Decreto nº 11.024/2022. A reestruturação do Itamaraty adequou-se aos três principais eixos da política externa na gestão do ministro Carlos França: combate à pandemia (eixo sanitário); desenvolvimento sustentável (eixo ambiental); e recuperação econômica (eixo econômico-comercial-financeiro).
Para o primeiro eixo, foi criada a Coordenação-Geral de Diplomacia da Saúde (CGSaude), subordinada à Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos (SAMP). Para o segundo, foi criado o Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDES), também subordinado à SAMP. Para o terceiro, foi recriado o Departamento de Promoção Comercial e de Investimentos (DPR), inserido na Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos (SCAEC). A recriação do DPR resulta da reversão da iniciativa da gestão de Ernesto Araújo de dividi-lo em cinco departamentos de promoção comercial de setores específicos, como o Departamento de Promoção Tecnológica e o Departamento de Promoção de Serviços e de Indústria.
Outras inovações foram a transformação do Departamento Cultural em Instituto Guimarães Rosa (IGR), a criação de Coordenação-Geral para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (CGOCDE), de Coordenação para a Associação de Nações do Sudeste Asiático (CASEAN) e de uma Divisão de Defesa e Segurança Cibernética (DCiber) e a passagem dos temas de cooperação esportiva para a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
A reestruturação também promoveu atualizações temáticas e estruturais. Em termos gerais, percebe-se maior clareza em relação às atribuições de cada unidade do MRE. Ademais, muitas das alterações apenas desfizeram mudanças implementadas na gestão de Ernesto Araújo: