O FONPLATA é um banco de desenvolvimento cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público. O banco tem uma carteira de empréstimo da ordem de US$ 1,87 bilhão, dos quais o Brasil participa com 14% das operações. Atualmente, o FONPLATA é composto por cinco membros plenos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai; além de dois membros observadores: Chile e Peru.
O processo de criação do FONPLATA associa-se à história da integração no Cone Sul. Assinada em 1968, a Ata de Santa Cruz de la Sierra deu início ao processo de integração e coordenação para identificar as necessidades na área de influência da Bacia do Prata. Após a I Reunião Extraordinária dos Chanceleres da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Tratado da Bacia do Prata foi assinado, em Brasília, em 23 de abril de 1969. O FONPLATA, por sua vez, foi criado, em 1974, sob o nome de Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA, na sigla em espanhol), pelos governos desses cinco países. Em 1994, o FONPLATA foi transformado em um banco de desenvolvimento regional e adquiriu a denominação FONPLATA – Banco de Desenvolvimento. A sede do banco está localizada na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e os escritórios operativos ficam em Buenos Aires, Brasília, Assunção e Montevidéu.
A estrutura institucional do FONPLATA é composta por uma Assembleia de Governadores, uma Diretoria Executiva e uma Presidência Executiva. A Assembleia de Governadores é o órgão máximo do FONPLATA e é integrada por cinco governadores regulares e cinco governadores suplentes, indicados pelos países-membros. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano ou em reunião extraordinária, de acordo com o assunto encaminhado a sua consideração. A Assembleia determina o destino dos lucros recebidos pelo FONPLATA e aprova o relatório anual da Diretoria e os estados financeiros devidamente auditados. Além disso, escolhe o presidente-executivo de acordo com as regras estabelecidas no Convênio Constitutivo, nomeia os auditores externos e avalia qualquer outro assunto que seja expressamente direcionado a ela. Os representantes do Brasil (2024) na Assembleia são Renata Amaral (titular; Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no Ministério do Planejamento e Orçamento) e João Luis Rossi (suplente; Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento no Ministério do Planejamento e Orçamento). Durante as festividades dos 50 anos do FONPLATA, em junho de 2024, o Brasil assumiu a presidência da Assembleia, tendo Renata Amaral como titular. Na ocasião, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento mediou debate sobre “Oportunidades e Desafios para Integração Regional”.
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela condução das operações do banco. É composto por cinco diretores titulares e suplentes nomeados pelos países-membros. A Diretoria Executiva estabelece as políticas do FONPLATA e aprova operações de crédito ou outras operações que estejam dentro dos objetivos do banco de desenvolvimento. O representante do Brasil (2024) na Diretoria é Fabio Marvulle Bueno (titular; da Subsecretaria de Organismos Internacionais e Integração Econômica do Ministério do Planejamento e Orçamento).
A Presidência Executiva exerce a representação legal do FONPLATA, bem como a direção geral e a administração da instituição. Conta com um conselho consultivo integrado por especialistas da comunidade econômica, financeira e de negócios da região e tem como função principal apoiar a análise dos objetivos estratégicos do organismo. A atual presidente-executiva do FONPLATA é a brasileira Luciana Botafogo, que possui vasta experiência na administração do banco, tendo atuado como presidente-executiva interina de setembro de 2022 a 21 de abril de 2023 e, anteriormente, como gerente de Operações e Países, de 2018 a 2022. Seu mandato é de cinco anos, encerrando-se em abril de 2028.
O banco financia projetos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento social, produção, comércio, meio ambiente e outras. Entre os projetos financiados pelo FONPLATA estão obras de saneamento básico, construção de rodovias, modernização de portos e de aeroportos e projetos para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
O FONPLATA concede empréstimos apenas a seus países-membros, e as operações são caracterizadas por serem acompanhadas pela garantia soberana de cada país. O foco das operações está em pequenos e médios projetos de desenvolvimento, com um valor médio de US$ 30 milhões. Seu objetivo é enfocar a integração regional das áreas mais vulneráveis, principalmente nas regiões de fronteira com especial interesse nas desigualdades físicas, econômicas e sociais da região.
O banco possui um órgão de conexão em cada país-membro, com o qual se realiza, anualmente, a programação das operações a serem financiadas (estudos de pré-investimento ou projetos de investimento). No Brasil, o órgão de conexão é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda.
Atualmente, o FONPLATA financia apenas o setor público. Em 2019, foi estabelecida uma linha de financiamento para operações de risco não soberano. Inicialmente, essa linha destina-se a bancos de desenvolvimento, mas também inclui instituições nacionais e subnacionais, empresas públicas ou empresas mistas, todas com capital majoritariamente público.
O mais recente Plano Estratégico Institucional (PEI) do FONPLATA cobre o período 2022-2026. O PEI deve focar-se no cumprimento de um conjunto de objetivos estratégicos interligados e servir como plataforma para a definição das políticas e atividades a serem desenvolvidas pelo banco no período definido.
O Brasil é um dos membros plenos do FONPLATA e tem sido um dos principais beneficiários de financiamento do banco. O País recebeu investimentos em projetos de infraestrutura, como a construção de estradas e a melhoria do transporte público. Além disso, o FONPLATA também tem apoiado projetos de desenvolvimento social e econômico em regiões menos desenvolvidas do Brasil.
Os projetos financiados pelo FONPLATA no Brasil são os seguintes, por ano de aprovação: