O FONPLATA é um banco de desenvolvimento cuja principal missão é apoiar a integração dos países-membros para consolidar um desenvolvimento harmônico e inclusivo, mediante operações de crédito e recursos não reembolsáveis do setor público. Atualmente, o FONPLATA é composto por cinco membros plenos: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai; além de dois membros observadores: Chile e Peru.
O processo de criação do FONPLATA associa-se à história da integração no Cone Sul. Assinada em 1968, a Ata de Santa Cruz de la Sierra deu início ao processo de integração e coordenação para identificar as necessidades na área de influência da Bacia do Prata. Após a I Reunião Extraordinária dos Chanceleres da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, o Tratado da Bacia do Prata foi assinado, em Brasília, em 23 de abril de 1969. O FONPLATA, por sua vez, foi criado, em 1974, sob o nome de Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA, na sigla em espanhol), pelos governos desses cinco países. Em 1994, o FONPLATA foi transformado em um banco de desenvolvimento regional e adquiriu a denominação FONPLATA – Banco de Desenvolvimento. A sede do banco está localizada na cidade de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e os escritórios operativos ficam em Buenos Aires, Brasília, Assunção e Montevidéu.
A estrutura institucional do FONPLATA é composta por uma Assembleia de Governadores, uma Diretoria Executiva e uma Presidência Executiva. A Assembleia de Governadores é o órgão máximo do FONPLATA e é integrada por cinco governadores regulares e cinco governadores suplentes, indicados pelos países-membros. Reúne-se ordinariamente uma vez por ano ou em reunião extraordinária, de acordo com o assunto encaminhado a sua consideração. A Assembleia determina o destino dos lucros recebidos pelo FONPLATA, aprova o relatório anual da Diretoria e os estados financeiros devidamente auditados. Além disso, escolhe o presidente-executivo de acordo com as regras estabelecidas no Convênio Constitutivo, nomeia os auditores externos e avalia qualquer outro assunto que seja expressamente direcionado a ele. Os representantes do Brasil (2023) na Assembleia são Renata Amaral (titular; Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no Ministério do Planejamento e Orçamento) e Leonardo Diniz Lahud (suplente; Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento no Ministério do Planejamento e Orçamento).
A Diretoria Executiva é o órgão responsável pela condução das operações do banco. É composto por cinco diretores titulares e suplentes nomeados pelos países-membros. A Diretoria Executiva estabelece as políticas do FONPLATA, aprova operações de crédito ou outras operações que estejam dentro dos objetivos do banco de desenvolvimento. Os representantes do Brasil (2023) na Diretoria são João Luís Rossi (titular; Diretor de Programa no Ministério do Planejamento e Orçamento) e Leonardo Lima Chagas (suplente; Coordenador Geral para Bancos Multilaterais no Ministério do Planejamento e Orçamento).
A Presidência Executiva exerce a representação legal do FONPLATA, bem como a direção geral e a administração da instituição. Conta com um conselho consultivo integrado por especialistas da comunidade econômica, financeira e de negócios da região e tem como função principal apoiar a análise dos objetivos estratégicos do organismo. A atual presidente-executiva do FONPLATA é a brasileira Luciana Botafogo, que possui vasta experiência na administração do banco, tendo atuado como presidente-executiva interina de setembro de 2022 a 21 de abril de 2023 e, anteriormente, como gerente de Operações e Países, de 2018 a 2022. Seu mandato é de cinco anos, encerrando-se em abril de 2028.
O banco financia projetos nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento social, produção, comércio, meio ambiente e outras. Entre os projetos financiados pelo FONPLATA estão obras de saneamento básico, construção de rodovias, modernização de portos e de aeroportos e projetos para o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
O FONPLATA concede empréstimos apenas a seus países-membros e as operações são caracterizadas por serem acompanhadas pela garantia soberana de cada país. O foco das operações está em pequenos e médios projetos de desenvolvimento, com um valor médio de US$ 30 milhões. Seu objetivo é enfocar a integração regional das áreas mais vulneráveis, principalmente nas regiões de fronteira com especial interesse nas desigualdades físicas, econômicas e sociais da região.
O banco possui um órgão de conexão em cada país-membro, com o qual se realiza, anualmente, a programação das operações a serem financiadas (estudos de pré-investimento ou projetos de investimento). No Brasil, o órgão de conexão é a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda.
Atualmente, o FONPLATA financia apenas o setor público. Em 2019, foi estabelecida uma linha de financiamento para operações de risco não soberano. Inicialmente, essa linha destina-se a bancos de desenvolvimento, mas também inclui instituições nacionais e subnacionais, empresas públicas ou empresas mistas, todas com capital majoritariamente público.
O mais recente Plano Estratégico Institucional (PEI) do FONPLATA cobre o período 2022-2026. O PEI deve focar-se no cumprimento de um conjunto de objetivos estratégicos interligados e servir como plataforma para a definição das políticas e atividades a serem desenvolvidas pelo banco no período definido.
O Brasil é um dos membros plenos do FONPLATA e tem sido um dos principais beneficiários de financiamento do banco. O País recebeu investimentos em projetos de infraestrutura, como a construção de estradas e a melhoria do transporte público. Além disso, o FONPLATA também tem apoiado projetos de desenvolvimento social e econômico em regiões menos desenvolvidas do Brasil.
Os projetos financiados pelo FONPLATA no Brasil são os seguintes, por ano de aprovação: