A criação do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL) se deu como resposta à insatisfação de países da região com o funcionamento de instituições regionais. As críticas à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) decorreram de sua inoperância no contexto da crise social e humanitária na Venezuela e da paralisia no processo de escolha de um secretário-geral que sucedesse o colombiano Ernesto Samper, já que o regime de Maduro bloqueava a candidatura do argentino José Octávio Bordón – o cargo ficou vago a partir de janeiro de 2017. Na visão de países da região, havia uma ideologização que impedia medidas concretas de defesa dos valores democráticos, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da preservação da estabilidade regional. Consequentemente, ao longo de 2018 e 2019, vários países suspenderam a participação na organização ou denunciaram o tratado constitutivo da UNASUL, esvaziando a iniciativa e deixando a região sem uma alternativa de diálogo institucional operacional.
A proposta de criação de um espaço de diálogo e colaboração sul-americano em cenário de esvaziamento da UNASUL, gestada inicialmente pelo governo chileno, culminou, em março de 2019, com a Declaração Presidencial sobre a Renovação e o Fortalecimento da Integração da América do Sul, assinada por oito países: Brasil (Jair Bolsonaro), Argentina (Maurício Macri), Chile (Sebastian Piñera), Colômbia (Ivan Duque), Equador (Lenin Moreno), Guiana (na figura do embaixador George Talbot), Paraguai (Mario Abdo) e Peru (Martin Vizcarra). Por meio da Declaração, as autoridades indicaram sua vontade de constituir o Foro para o Progresso (ainda sem referir-se à Integração) da América do Sul (PROSUL), com instruções para os chanceleres aprofundarem o diálogo.
O objetivo dos proponentes foi prover a região com uma instância institucional de diálogo, ainda que com estrutura leve e flexível. O Foro propunha-se a ter regras de funcionamento claras e mecanismo ágil de tomada de decisões, além de pautar-se pela plena vigência da democracia e pelo respeito aos direitos humanos como requisitos essenciais para os seus membros. As linhas-mestras do PROSUL deveriam ser: “este espaço deverá ser implementado gradualmente, ter estrutura flexível, leve, que não seja custosa, com regras de funcionamento claras e com mecanismo ágil de tomada de decisões que permita que a América do Sul avance em entendimentos e programas concretos de integração em função dos interesses comuns dos Estados e de acordo com suas próprias realidades nacionais; (...) este espaço abordará de maneira flexível e com caráter prioritário temas de integração em matéria de infraestrutura, energia, saúde, defesa, segurança e combate ao crime, prevenção de e resposta a desastres naturais; (...) [e] os requisitos essenciais para participar deste espaço serão a plena vigência da democracia e das respectivas ordens constitucionais, o respeito ao princípio de separação dos poderes do Estado, e a promoção, proteção, respeito e garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como a soberania e a integridade territorial dos Estados, em respeito ao Direito Internacional”.
O Chile foi escolhido para a presidência pro tempore (PPT) do processo até 12 de dezembro de 2020 (originalmente apenas por doze meses) e foi sucedido pela Colômbia e, depois, pelo Paraguai (que originalmente seria o segundo a assumir).
Em atendimento ao mandato presidencial, os chanceleres de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Paraguai, bem como representante da Guiana, adotaram as Diretrizes para o Funcionamento do PROSUL, no marco da 74ª AGNU, em setembro de 2019. As Diretrizes têm um caráter declaratório, de natureza política, e não geram obrigações jurídicas no âmbito do Direito Internacional. Estabelecem como pressuposto essencial para a participação no PROSUL a defesa do Estado de Direito, da democracia representativa, de eleições livres, da separação de poderes, dos direitos humanos e do respeito à soberania e à integridade territorial.
Idealizou-se uma estrutura leve, que prescindisse de sede, de Secretaria-Geral e de orçamento. Os trabalhos seriam coordenados pela PPT, exercida, anualmente, de forma rotativa, por cada país participante. As Diretrizes estabelecem a formação de uma troika integrada pelas presidências antecedente, atual e sucessora, para apoiar a PPT. Nos termos do parágrafo 7º dos Lineamientos para el Funcionamiento del Foro para el Progreso e Integración de América del Sur – PROSUR, a PPT é exercida sucessivamente por períodos anuais, na ordem que se acorde (sem menção expressa a um critério de rotação). Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai, exerce, desde janeiro de 2022, a terceira PPT do PROSUL, sucedendo Sebastián Piñera, do Chile, e Iván Duque, da Colômbia.
A estrutura institucional é composta pela cúpula de presidentes, pela reunião de ministros de Relações Exteriores, pelos coordenadores nacionais e pelos grupos de trabalho (GT) por áreas temáticas. A reunião de cúpula é o órgão de maior hierarquia, com poder de adotar decisões que fixem as orientações políticas fundamentais do processo. A reunião de chanceleres, por sua vez, pode adotar acordos de caráter político que desenvolvam os objetivos do PROSUL, propor projetos de declarações para a cúpula presidencial e constituir instâncias de caráter técnico sobre temas específicos. As reuniões de cúpula e de ministros adotam suas determinações (de natureza essencialmente política) pela maioria absoluta dos países-membros. Somente eventuais mudanças das Diretrizes para o Funcionamento devem requerer o formato do consenso. Os coordenadores nacionais se reúnem de forma ad hoc, para definir preparativos das cúpulas presidenciais e reuniões ministeriais; com os pontos focais, exercem a coordenação e a supervisão de todas as atividades dos grupos e subgrupos de trabalho.
Na Declaração de Santiago, em 2019, estabeleceram-se seis áreas temáticas:
Na segunda reunião de cúpula do PROSUL, em dezembro de 2020, foi aprovada a criação de um sétimo grupo: meio ambiente e desenvolvimento sustentável. As atividades dos GT contaram com o apoio do Instituto para a Integração da América Latina e do Caribe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID-INTAL), que desenvolveu, sem custos, duas plataformas digitais: um website e uma comunidade digital do PROSUL.
Os Estados sul-americanos que viessem manifestar interesse em participar do PROSUL poderiam ingressar temporariamente, na condição de observadores, da Cúpula Presidencial e da Reunião de Ministros até a aprovação, por unanimidade, pelos chefes de Estado. O pré-requisito é o respeito aos parâmetros da cláusula democrática. O Suriname foi aceito como nono membro na III Cúpula, em 2019. A Bolívia de Jeanine Áñez participava como observadora, ao passo que o Uruguai de Lacalle Pou vinha participando do PROSUL como convidado. Qualquer participante poderia deixar de participar do Foro, devendo apenas comunicar seu interesse à PPT. Tal manifestação teria efeito transcorridos 60 dias da comunicação aos demais.