A Conferência de Bandung de 1955 é o marco inicial para o Grupo dos 77 (G77). Foi uma reunião de países recém-independentes, primariamente dos continentes africanos e asiáticos, tendo como principal objetivo criar uma identidade conjunta que os unisse e, ao mesmo tempo, os preservasse de intenções neocolonialistas dos Estados Unidos (EUA), da União Soviética (URSS) e de potências tradicionais. Em seu documento final, a conferência enfatizou alguns objetivos, como a cooperação técnica, a criação de institutos de pesquisa, a diversificação de bens exportados e a estabilização dos preços internacionais. Estas propostas não foram integralmente implementadas, mas serviram de base para o Movimento dos Países Não Alinhados (MNA), em 1961, e para a Declaração Conjunta de Países em Desenvolvimento, em 1963. O MNA tinha como objetivo fortalecer o bloco de países em desenvolvimento (PED) em suas ações internacionais, tendo tido sucesso em iniciativas como o apoio à descolonização da Namíbia – então Sudoeste Africano.
As influências de Bandung culminaram, efetivamente, na Declaração Conjunta de 1963, que contou com 75 PED signatários, incluindo países que não participavam do MNA, como Uruguai, Paraguai, El Salvador e Brasil. A declaração continha importantes reivindicações comerciais. Seguindo diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), que denominou a década de 1960 como a “Década do Desenvolvimento”, a declaração reivindicou que a I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, na sigla em inglês), que seria realizada no ano seguinte, conduzisse, proativamente, à construção de laços entre os países desenvolvidos (PD) e os PED, por meio de medidas como a ampliação da disponibilização de recursos financeiros, em termos favoráveis, para a ampliação da capacidade de exportação dos PED, a redução e a eliminação das barreiras comerciais para que os PED pudessem exportar bens manufaturados e semimanufaturados; e o aumento da produtividade e do poder de compra dos PED.
O G77 foi criado em 15 de junho de 1964, com a assinatura da Declaração Conjunta dos 77 Países, na conclusão da I UNCTAD. Essa conferência foi importante por ter promovido debate sobre o papel dos PED no comércio internacional. Originalmente, ao bloco de 75 países signatários da Declaração de 1963, houve as adesões de Japão e Nova Zelândia, conformando os 77 membros fundadores[1]. Na primeira ministerial do G77, em 1964, foi adotada a Carta de Argel, que estabeleceu os princípios de unidade, complementaridade, cooperação e solidariedade entre os PED.
O cerne da atuação do G77 concentrou-se sobre a desigualdade e a dependência econômica dos PED em relação aos PD. Como uma instância institucionalizada, o grupo pôde prover maior potencial de negociação aos seus integrantes, com o intuito de avançar a agenda de reformas no sistema econômico internacional e de promover o desenvolvimento econômico como um instrumento de libertação, especialmente no contexto de descolonização.
Em termos conceituais, o G77 contribuiu, em 1979, por meio do Programa de Arusha para a Autodependência Coletiva e Marco para as Negociações, com a consolidação do conceito de dupla autodependência[2]: individual, como país, e coletiva, como bloco. Este conceito propõe que os PED pratiquem seletividade comercial, priorizando a construção de laços econômicos com aliados em desenvolvimento, o fomento de seu próprio mercado interno e a mobilização de recursos domésticos e do Terceiro Mundo como os principais estímulos para o desenvolvimento econômico.
O G77 é organizado em torno de sete “capítulos” (chapters), com o propósito de coordenar posições entre seus integrantes em diferentes instâncias internacionais, dividindo-se por localidades, em que o grupo opera, como Genebra para a UNCTAD, Nairóbi para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Paris para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês), Roma para a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), Viena para a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO, na sigla em inglês)[3], Washington, na forma de G24[4], para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, e Nova York para a ONU. Todos estes capítulos possuem sua própria presidência, mas a presidência pro tempore de Nova York tem preeminência sobre as demais. As presidências são definidas com base em rotações anuais e regionais entre quatro regiões: asiática-pacífica, africana, latino-americana e caribenha. Atualmente, Cuba ocupa a presidência do capítulo de Nova York para o ano de 2023.
As principais decisões do G77 são tomadas pelas Cúpulas do Sul (South Summit), que conta, até o momento, com três edições: Havana, em 2000; e Doha, em 2005; e Kampala, em 2024.
A I Cúpula do Sul, em Havana, em 2000, foi a mais importante até agora. Ela surgiu da visão coletiva do G77 de que era necessário refletir sobre as mudanças econômicas no começo do milênio, como a globalização, e desenvolver soluções para os PED. Alguns dos principais pleitos durante a cúpula incluem o tratamento econômico preferencial para os PED e a atenção especial aos países de menor desenvolvimento relativo (PMDR). Na conclusão da cúpula, foi adotado o Programa de Ação de Havana, que contém elementos da visão do G77 para as temáticas da globalização, da cooperação Norte-Sul e Sul-Sul e do seguimento de projetos institucionais. Em relação à globalização, o G77 defendeu a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) em defesa de um sistema de comércio internacional justo, igualitário, transparente e sem discriminação. Sobre a cooperação, o documento reforçou a visão do G77 sobre a construção de laços entre PED e a construção de consenso com PD em temas como dívida externa. Por fim o documento avaliou os projetos institucionais implementados entre os integrantes do G77, como, por exemplo, as iniciativas no âmbito das Reuniões Setoriais Ministeriais, e decidiu convocar a II Cúpula do Sul para o ano de 2005.
A III do Sul Cúpula, que seria realizada em Kampala, em 2020, foi postergada em razão da pandemia e aconteceu apenas em janeiro de 2024, no contexto da celebração dos 60 anos do agrupamento. A cúpula teve como tema “Deixando ninguém para trás”. O ministro Mauro Vieira representou o Brasil[5]. Em seu discurso, reiterou o compromisso do governo Lula com a reforma das instituições de governança global, tendo recordado que o tema é uma das prioridades da presidência do brasieira do G20, junto com o combate à fome e à pobreza e soluções para a crise climática. Vieira conclamou os participantes a juntaram-se à proposta brasileira em favor do estabelecimento, no G20, de ações concretas a partir de uma aliança global contra a fome e a pobreza, um “desafio civilizacional para todo o planeta”, nas palavras do próprio presidente Lula. Ademais, disse que, durante a presidência brasileira do G20, as preocupações, interesses e necessidades dos países em desenvolvimento serão colocadas no centro da nossa agenda.
O documento final da cúpula ressalta que a reforma da arquitetura internacional deveria refletir melhor as necessidades e prioridades dos PED e enfatiza que essa reforma deve incluir uma solução duradoura e justa para a crise da dívida que muitos PED enfrentam. Sublinha a necessidade de reforçar o papel da Assembleia Geral (AGNU) e do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) no tratamento da reforma da arquitetura financeira internacional. Insta os bancos multilaterais de desenvolvimento a satisfazer as necessidades de financiamento de todos os PED, além de frisar a importância de que os países desenvolvidos cumpram suas obrigações de financiamento climático. Destaca a importância e as características únicas da Cooperação Sul-Sul e a enfatiza como uma forma de solidariedade entre os países do Sul que ajuda a alcançar os objetivos de desenvolvimento e a preservar a soberania nacional e o benefício mútuo. Defende a implementação universal da Agenda 2030, da Agenda de Ação de Adis Abeba, do Acordo de Paris, do Marco de Sendai e da Nova Agenda Urbana. Advoga por solução pacífica e justa para o conflito israelo-palestino e afirma que não pode haver paz sem desenvolvimento sustentável nem desevolvimento sustentável sem paz.
Além das cúpulas, há outros quatro tipos de reuniões no âmbito do G77:
A partir de 1995, o G77 também estabeleceu reuniões setoriais temáticas ad hoc, como o Fórum de Alto Nível sobre Comércio e Investimento em Doha, 2004, ou o Fórum Ministerial sobre a Água em Muscat, 2009.
Em setembro de 2023, foi realizada em Havana, sob o tema “os desafios atuais para o desenvolvimento: o papel da ciência, da tecnologia e da inovação”, cúpula temática do G77+China. Cuba exerceu, no ano de 2023, a presidência do mecanismo. O presidente Lula participou do evento, que visa a reforçar a defesa dos interesses dos PED no plano multilateral. Importantes demandas desses países foram reafirmadas na cúpula, incluindo questões econômicas e financeiras, a necessidade de cooperação e transferência de tecnologia e o imperativo da erradicação da fome e da pobreza. Em seu discurso, Lula condenou o embargo a Cuba, reivindicou inserção de PED na Quarta Revolução Industrial e voltou a cobrar dos PD o financiamento prometido para que as nações em desenvolvimento possam trabalhar com mais eficiência no combate à mudança do clima.