Duas semanas após o segundo turno das eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou sua agenda internacional ao comparecer, como presidente-eleito e na qualidade de convidado, à 27ª Conferência das Partes (COP27, na sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês), onde discursou sobre as prioridades da sua futura gestão para a matéria ambiental. Um mês e meio depois, em 1º de janeiro de 2023, nos dois discursos de posse, o presidente complementou essa agenda, apresentando as linhas gerais do seu governo como um todo. Apesar de os dois discursos de posse voltarem-se, em sua maior parte, para tópicos de política doméstica, vários desses temas repercutem na política externa, que esteve presente de forma explícita em alguns poucos pontos centrais. No dia seguinte, o discurso de posse do novo chanceler, o embaixador Mauro Vieira, aprofundou esse pontos e os complementou com uma apresentação ampla que perpassou praticamente todos os tópicos do edital de Política Internacional para o CACD, além da gestão do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), enquanto, na mesma semana, o da nova secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, recapitulou os temas principais dos discursos anteriores e deteve-se sobre aspectos de gestão do Itamaraty e do SEB.
A análise dessa série de discursos permite identificar as prioridades da política externa brasileira para os próximos quatro anos. Em linhas gerais, elas podem ser organizadas em três eixos principais, além de uma linha transversal sobre o SEB:
Nos discursos de posse de Lula, a agenda social despontou como linha mestra. Seus objetivos principais são acabar com a fome e a miséria e reduzir a desigualdade social em suas diferentes configurações, como renda, gênero e raça. Isso está em linha com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente o ODS 1 (erradicar a pobreza), o ODS 2 (erradicar a fome) e o ODS 10 (reduzir as desigualdades). Lula ressaltou que o Brasil está de volta ao plano internacional para ajudar nesse combate, “um desafio que se impõe a nós brasileiros e aos demais países produtores de alimentos” e sinaliza “uma Aliança Mundial pela Segurança Alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática. (...) Este compromisso começa pela garantia de um Programa Bolsa Família renovado.” Também abordou rapidamente questões de saúde (ODS 3), educação (ODS 4), gênero (ODS 5), raça (ODS 10) e defesa da democracia (ODS 16). Para mais detalhes sobre os ODS, ver o tópico de desenvolvimento sustentável no capítulo 6.
Esses pontos foram retomados e desenvolvidos para a agenda externa pelo chanceler. “A política externa voltará a traduzir em ações a visão de um país generoso, com mais justiça social, comprometido com os direitos humanos, apegado ao Direito Internacional e disposto a dar uma forte contribuição à sua região e ao mundo. O Brasil realinhará a política externa em direitos humanos aos parâmetros da Constituição Federal e do Direito Internacional dos direitos humanos, sobretudo na promoção da igualdade de gênero; no combate à discriminação e à violência em função de orientação sexual e identidade de gênero; na promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a xenofobia; e na defesa dos direitos dos povos indígenas. Vamos retornar imediatamente ao Pacto Global de Migrações da Organização das Nações Unidas (ONU) e dialogar com os membros do Congresso Nacional para avançar na aprovação expedita da Convenção da ONU sobre Direitos dos Trabalhadores Migrantes.” Para mais detalhes sobre direitos humanos e migração, ver os tópicos a respeito de migração, refúgio e apatridia no capítulo 5. Também nesse contexto, Mauro Vieira destacou os “mais de quatro milhões de brasileiros [que] vivem no exterior e um número crescente viaja a turismo, negócios ou estudos a cada ano” para abordar a área consular: “Para além da fundamental prestação de serviços e do auxílio em situações de emergência, a formulação da política consular também deve considerar ações de longo prazo para promover a proteção dos direitos essenciais, o bem-estar e a prosperidade das comunidades brasileiras fora do país.” Ao que Maria Laura da Rocha aprofundou, citando “[a] reconstrução da antiga Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, sob nova denominação.” Para mais detalhes sobre a estrutura institucional do Ministério das Relações Exteriores, ver o tópico seguinte neste capítulo.
Para além da agenda externa, Mauro Vieira também direcionou essa abordagem para dentro do próprio Itamaraty. Constatou “a sub-representação crônica de pessoas negras e mulheres distancia o perfil da diplomacia brasileira da sociedade que representa” e propôs “para reverter progressivamente esse quadro” a elaboração de “uma política de diversidade e inclusão no Itamaraty”, que deverá perpassar pelo recrutamento de “mais mulheres, negros, indígenas e pessoas de diversas regiões do Brasil para o SEB, em particular para a carreira de diplomata”, remoções para postos de liderança e progressão na carreira. Esses temas foram abordados por Maria Laura da Rocha, em especial o tema gênero: “Vamos cuidar para que o Itamaraty seja um ator engajado (...) para ampliar o número de mulheres, negras e negros, pessoas menos favorecidas e candidatos de todas as regiões do país recrutados para as nossas carreiras. Isso é ainda mais importante no caso da carreira de diplomata, que precisa refletir cada vez mais a cara do Brasil”. Projetos para a ampliação da representatividade de minorias da sociedade brasileira no Itamaraty tomam forma desde 2023, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Itamaraty (APSD) e do Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do ministério. No fim de novembro, foram instituídos a Política de Diversidade e Inclusão do Ministério das Relações Exteriores e o Plano de Ação Afirmativa do Ministério das Relações Exteriores para o Programa Federal de Ações Afirmativas no período 2024-2027. Para mais detalhes sobre a questão de gênero no Itamaraty, ver o tópico de política externa feminista no capítulo 1 e ver a seção sobre participação feminina no Itamaraty no próximo tópico.
A temática ambiental esteve presente em todos os discursos, desde o da COP27. Ressaltando os resultados dos mandatos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT) e criticando o governo imediatamente anterior, Lula salientou o retorno do Brasil à regime ambiental internacional como ator engajado e responsável: “Com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza [a Amazônia] com a humanidade – solidariamente, jamais com subordinação.” Engajamento e responsabilidade é refletido no objetivo de reduzir o desmatamento na Amazônia e, ao mesmo tempo, fazer crescer o produto interno bruto (PIB) agropecuário via otimização da gestão de recursos terrestres (ODS 15). A meta a perseguir é “a da produção com equilíbrio, sequestrando carbono, protegendo a nossa imensa biodiversidade, buscando a regeneração do solo em todos os nossos biomas, e o aumento de renda para os agricultores e pecuaristas.” Para isso, Lula apontou o agronegócio brasileiro como ator fundamental: “Estou certo de que o agronegócio brasileiro será um aliado estratégico do nosso governo na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento em ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais. (...) Não precisamos desmatar sequer um metro de floresta para continuarmos a ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo.”, demonstrando a intersecção da agenda ambiental com a econômica, comercial e social.
Ainda nesse campo, Lula refletiu sobre a crise do clima no Brasil e no mundo, ressaltando a desigualdade entre os países em termos de responsabilidades e de capacidades de ação, sobretudo de investimento, e relembrando os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos na COP15, em Estocolmo, em 2009, de mobilizar ao menos US$ 100 bilhões por ano, a partir de 2020, para ajudar os países menos desenvolvidos a enfrentarem a mudança climática. “É preciso tornar disponíveis recursos para que os países em desenvolvimento, em especial os mais pobres, possam enfrentar as consequências de um problema criado em grande medida pelos países mais ricos, mas que atinge de maneira desproporcional os mais vulneráveis.” Assegurou que o País honrará todos os seus compromissos internacionais, notadamente o esforço de zerar o desmatamento nos biomas até 2030 (ano mencionado no discurso da COP27), e que o tema mudança do clima (ODS 13) será alçado ao mais alto perfil na estrutura de seu governo.
Lula também colocou a questão ambiental em termos securitários: “Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida.” Como solução, Lula apontou para um modelo de aproveitamento da biodiversidade dos biomas brasileiros: “Vamos provar mais uma vez que é possível gerar riqueza sem provocar mais mudança climática [sic]. Faremos isso explorando com responsabilidade a extraordinária biodiversidade da Amazônia, para a produção de medicamentos e cosméticos, entre outros. Vamos provar que é possível promover crescimento econômico e inclusão social tendo a natureza como aliada estratégica, e não mais como inimiga a ser abatida a golpes de tratores e motosserras.” Nesse contexto, insere-se a reativação do Fundo Amazônia e a disposição para a cooperação internacional (ODS 17), sempre atendo à soberania brasileira: “Estamos abertos à cooperação internacional para preservar nossos biomas, seja em forma de investimento ou pesquisa científica. Mas sempre sob a liderança do Brasil, sem jamais renunciarmos à nossa soberania.” No discurso, também passou por pontos sobre gestão de recursos hídricos (ODS 6), eficiência e transição energética (ODS 7), desenvolvimento de indústrias modernas e eficientes (ODS 9), a consequente geração de empregos (ODS 8) e sobre qualidade de vida em centros urbanos (ODS 11). Lula ainda propôs uma Cúpula dos Países-Membros do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que será realizada em agosto de 2023, ofereceu o Brasil para sediar a COP30 em 2025, tendo Belém recebido endosso do GRULAC para sediar o evento, e enfatizou que a agenda climática estará em pauta no G20 em 2024 sob a presidência do Brasil.
Na posse, Lula reafirmou esses pontos de modo mais breve e centrado nos aspectos sociais, incluindo a contribuição dos povos originários para o desafio da sustentabilidade e definiu o País como em plenas condições de “se tornar uma grande potência ambiental, a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade. Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas.” Simboliza o compromisso brasileiro com essa agenda a posse de Marina Silva, ativista ambiental reconhecida internacionalmente, como Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Mauro Vieira apontou diversos caminhos e instrumentos da ação brasileira na área ambiental no plano internacional, para consolidar o Brasil como modelo de transição energética e economia de baixo carbono. Ele citou a reconstrução de capacidades internas, a retomada da cooperação internacional, o engajamento do Brasil como sede da COP30 em 2025, uma ativa política de atração de investimento, o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), inclusive com a proposta presidencial de uma Cúpula Amazônica, sempre “guiados por uma visão integrada do desenvolvimento sustentável em seus três pilares: econômico, social e ambiental”. Maria Laura da Rocha brevemente recapitulou que “a diplomacia brasileira voltará a refletir a posição do Brasil como grande país em desenvolvimento detentor da maior floresta tropical do mundo, buscando contribuir para as metas do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima como parte de uma estratégia de desenvolvimento que garanta renda, empregos de qualidade e melhores condições de vida para seu povo, inclusive os mais de 27 milhões de brasileiros que vivem na região amazônica.”
O chanceler também fez uma associação entre diplomacia, meio ambiente, comércio e desenvolvimento: “A diplomacia é instrumento fundamental na busca da ampliação e diversificação de comércio e investimentos. Somos e seguiremos sendo uma potência agroambiental, com papel crucial na segurança alimentar mundial. Em sintonia com a prioridade conferida pelo presidente Lula ao combate à fome, atuaremos para fortalecer todos os elos da cadeia mundial de suprimentos alimentares, desde a livre circulação de insumos e tecnologias de produção até o acesso a alimentos de qualidade. Seremos incansáveis nos esforços para abrir mercados e diminuir e neutralizar barreiras ao comércio agrícola.”
Para mais detalhes sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, ver os tópicos a respeito no capítulo 6. Para mais detalhes sobre o agronegócio brasileiro e sobre o comércio, ver o capítulo 7.