De início, realizou-se a 1ª Conferência das Partes do Acordo de Paris (CMA1, Marraquexe, 2016), à margem da 22ª Conferência das Partes (COP22, na sigla em inglês), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês). Adotaram-se critérios para padronização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). Pouco tempo depois, em janeiro de 2017, os Estados Unidos (EUA), durante o governo de Donald Trump, anunciaram intenção de se retirar do acordo.
Na COP23/CMA1-2, em Bonn (2017), discutiu-se a introdução de um mecanismo de reparação de perdas e danos, além de debates sobre mitigação e adaptação no setor agrícola. Além disso, aprovaram-se um plano de ação de gênero e uma plataforma de povos indígenas e comunidades locais do Acordo de Paris. Foram aprovados elementos para construção do “livro de regras” que permitiria a implementação efetiva do Acordo de Paris, e alcançou-se acordo entre os países para o Diálogo de Talanoa (2018), dentro do qual haveria início a esforço global de aumento de ambição, em estratégia para evitar que a clivagem entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento causasse atrasos na negociação internacional, além de isolar os EUA de Trump e evitar que a Casa Branca pudesse obstar os esforços. Em abril de 2018, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI), foi adotada estratégia inicial para reduzir emissões da navegação internacional, com redução da intensidade de carbono (40% até 2030 e 70% até 2050, em relação a 2008), além de objetivo global de redução absoluta de 50% de emissões até 2050 em relação a 2008.
Na COP24/CMA1-3, em Katowice (2018), houve definição de regras que vão implementar o Acordo. Ademais, países desenvolvidos devem informar a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a ajuda que planejam fornecer aos países em desenvolvimento, em relatórios bienais, a partir de 2023. Contudo, não houve consenso acerca do tema de reparação, perdas e danos.
Na COP25/CMA2, em Madri (2019), as partes não lograram êxito em fechar acordo sobre regulamentação do mercado de carbono. Houve compromisso voluntário de apresentação de NDC atualizadas e mais ambiciosas em 2020, mas China, EUA e Índia não aceitaram; em Madri, criaram-se diretrizes para o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) no tema de perdas e danos. Além disso, nasce a Rede de Santiago, que leva assistência técnica de organizações e especialistas aos países vulneráveis a perdas e danos.
Em novembro de 2021, após dois anos sem COP, por conta da pandemia, realizou-se a COP26/CMA-3, em Glasgow. Depois de seis anos de negociações, importantes pendências do Acordo de Paris foram sanadas nos três pilares da ação climática coletiva (adaptação, mitigação e financiamento). O contexto da conferência foi de pressão cada vez maior da opinião pública no que diz respeito a avanços, sobretudo após publicações e relatórios, a exemplo do Relatório 2021 sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
Foi aprovado o Pacto para o Clima de Glasgow, que expressa acordos sobre o mercado de carbono e sobre mecanismos de transparência na prestação de contas e avanços nos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Foi incluído compromisso com a neutralidade de carbono mundial até 2050. Mais de 140 Estados emitiram uma declaração sobre o uso sustentável das florestas e do solo. O objetivo é apoiar iniciativas em países em desenvolvimento, incluindo a restauração de terras degradadas, o combate a incêndios florestais e o apoio aos direitos das comunidades indígenas. Porém, houve progresso tímido em relação ao financiamento climático e a potenciais mecanismos em reparações para perdas e danos para nações mais vulneráveis. Esses últimos pontos foram relegados para a COP27, que ocorreu no Egito em 2022.
Os países reafirmaram a importância de alguns princípios como o multilateralismo, o compromisso com a UNFCCC, a cooperação internacional, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza. Os países reconheceram os recentes impactos da pandemia de COVID-19, de modo que a recuperação global deverá ser resiliente e sustentável. Outros princípios expressos foram: preservação da biodiversidade, respeito aos direitos humanos, ao direito à saúde, aos povos indígenas, às pessoas com deficiência, às crianças e à igualdade de gênero e intergeracional.
O contexto da COP26 era de cobrança de avanços pela opinião pública, sobretudo após recentes publicações científicas. Segundo o Relatório 2021 sobre a Lacuna de Emissões do PNUMA, os compromissos atuais prescrevem um aquecimento de 2,7ºC até 2100, em comparação com os níveis pré-industriais (acima do limite máximo de 2ºC previstos em Paris). De acordo com o relatório de agosto do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês), dever-se-ia atingir a neutralidade do carbono até 2050, o que acabou sendo incluído no texto final. Nesse sentido, os países ressaltaram a urgência trazida pelo 6º Relatório de Avaliação de Mudanças Climáticas e expressaram alarme sobre o acréscimo de 1,1°C na temperatura média global. Os países também apoiaram a melhoria da Parceria de Marraquexe para a Ação Climática Global, para aumentar o nível de ambição das metas, bem como os trabalhos da secretaria do UNFCCC no acompanhamento do cumprimento das iniciativas voluntárias.
Em Marraquexe, primeira COP após a adoção do Acordo de Paris, foi criada a Parceria de Marraquexe para a Ação Climática Global, sob a qual os governos e as principais partes interessadas colaboraram para reduzir imediatamente as emissões e aumentar a resiliência contra os impactos da mudança do clima. No âmbito da parceria, os países se comprometeram a aumentar suas ambições, incluindo o uso de 100% de energias renováveis entre 2030 e 2050. A Parceria conclama todos a acelerar os esforços em relação às ações climáticas, em um processo mais profundo e coordenado. Além dessa, novas iniciativas surgiram, como a One for All (Um por Todos), uma nova campanha global para aumentar o financiamento para o acesso à energia, e o Ato das Mudanças Climáticas do Paquistão, que estabelece uma Autoridade para Mudanças Climáticas responsável por supervisionar os projetos de adaptação do país.
Para a COP27, os países deveriam adequar suas contribuições com a meta de 1,5ºC, pois as NDC correntes eram insuficientes. Também foram estipuladas ações rápidas e contínuas, incluindo reduzir as emissões de CO2 (dióxido de carbono) em 45% até 2030, em relação ao nível de 2010. Para isso, os países apoiaram o desenvolvimento de fontes de energia limpas e a eliminação de subsídios para a produção de combustíveis fósseis “ineficientes” (esse adjetivo foi incluído para se chegar ao consenso, sobretudo pelo papel desempenhado pelo gás natural na Europa e outras economias[1]). Mencionou-se pela primeira vez que os “combustíveis fósseis” são um “problema” a ser combatido, com previsão de eliminação gradativa e considerando-se as diferentes circunstâncias nacionais.
Em relação à questão dos subsídios (essa parte do texto não contém as palavras “petróleo” ou “carvão”), que foi relativamente esvaziada pela pressão da China, da Índia, e de países que são grandes exportadores de petróleo, previu-se sua eliminação (phase out), “levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais”. Com relação ao uso do carvão, a Índia opôs-se ao uso do termo “eliminação”, prevalecendo a opção por “redução gradual” (phase down). Não houve acordo para o estabelecimento de um prazo para que seja concluída a transição energética, o que tem sido criticado por organizações não governamentais e ambientalistas.
Paralelamente à COP26, um grupo de 40 países, incluindo Reino Unido, Canadá e Polônia, mas excluindo EUA e China, assinou um acordo para eliminar o uso de carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040. Os EUA e a União Europeia (UE) lideraram uma iniciativa global de redução do metano, na qual cerca de cem países prometeram reduzir as emissões de metano em 30% em relação aos níveis de 2020 até 2030. Os EUA e a China também anunciaram uma declaração conjunta para a cooperação em mudança climática.