O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) para a temática ambiental. Ele foi fundado em 1972, pela Resolução 2997 XXVII da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), adotada na esteira da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH), em Estocolmo, do mesmo ano. Seu objetivo original era o monitoramento ambiental e a coordenação das respostas globais aos desafios relativos à preservação e à conservação do meio ambiente.
O PNUMA é descrito como a maior autoridade global sobre o meio ambiente. Atualmente, todos os Estados-Membros da ONU fazem parte do programa, que atua principalmente na busca de soluções para a mudança do clima, a degradação da natureza e da biodiversidade e a poluição: a “tripla crise planetária”.
O PNUMA teve sua composição e papel expandidos em 2012, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (CNUDS), a Rio+20. O Programa passou a agregar todos os 193 membros da ONU e tornou-se a autoridade da organização a respeito da temática ambiental, sendo-lhe concedida a atribuição de determinar a agenda ambiental global e promover a implementação da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável. Também em 2012, o Conselho de Governadores, até então a instância decisória máxima do PNUMA, foi expandido para englobar todos os Estados-Membros da ONU, tornando-se a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA, na sigla em inglês), o principal órgão decisório a respeito da agenda ambiental e das prioridades do PNUMA.
A atuação do PNUMA se desenvolve conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, por meio da elaboração de estudos científicos, apoio a políticas ambientais e promoção da cooperação intergovernamental. Sua atividade é definida pela Estratégia de Médio Prazo e pelo Programa de Trabalho aprovados por resolução da UNEA e executada pelo Comitê de Representantes Permanentes.
Sediado em Nairóbi, no Quênia, o PNUMA, como todos os programas das Nações Unidas, reporta à AGNU por meio do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Seu comando é exercido pelo Escritório Executivo, composto pelo diretor-executivo, pelo vice-diretor-executivo e pelo chefe de gabinete. Além da sede, o programa possui um escritório em Nova York, responsável por trabalhar diretamente com o Secretariado da ONU e demais organizações do sistema onusiano, possuindo também escritórios regionais para a América do Norte, para a Ásia Ocidental, para a Ásia e Pacífico, para a América Latina e o Caribe e para a Europa.
Ao diretor-executivo são ligados o Escritório de Nova York e as divisões de Comunicação, Política e Programa, e Serviços Corporativos, enquanto ao vice-diretor-executivo estão ligadas as divisões de Indústria e Economia, de Ecossistemas e de Direito. A coordenação dos órgãos diretivos (a UNEA e o Comitê de Representantes Permanentes) é exercida pelo Gabinete de Governança/Secretariado de Órgãos Diretivos, ligado ao vice-diretor-executivo.
Os órgãos diretivos do PNUMA são a UNEA e o Comitê de Representantes Permanentes. A UNEA é o órgão decisório superior do programa e maior autoridade multilateral relativa à temática ambiental, englobando todos os Estados-Membros da ONU. Com reuniões bienais, suas atribuições são estabelecer a agenda ambiental, os objetivos e as estratégias do PNUMA, desenvolver parcerias para o atingimento de metas ambientais, mobilizar recursos, guiar e avaliar políticas, além de fomentar diálogos e trocas de experiências.
O Comitê de Representantes Permanentes é um órgão subsidiário da UNEA, responsável pela revisão do ritmo de implementação das decisões e resultados da assembleia, assim como a implementação do programa de trabalho do PNUMA. O comitê se reúne quatro vezes ao ano, sendo composto por representantes acreditados dos 193 Estados-Membros, das agências especializadas da ONU e da União Europeia (UE). O órgão é presidido por um escritório de cinco membros, eleitos em conformidade com os critérios de representação regional da ONU[1] para mandatos de dois anos. A atuação do comitê se dá principalmente por meio da elaboração de relatórios e propostas de resoluções para negociação na UNEA.
O PNUMA também inclui, em sua estrutura, os secretariados de acordos ambientais multilaterais e regionais, tais como a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB); a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES, na sigla em inglês); a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio; as Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo; a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e seu Protocolo de Montreal; a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês, ou Convenção de Bonn); a Convenção dos Cárpatos; a Convenção de Bamako; e a Convenção de Teerã[2].
O financiamento do PNUMA se dá por meio de contribuições voluntárias dos Estados-Membros e outros parceiros, que representam cerca de 95% do volume total de fundos, assim como por destacamento orçamentário da ONU. A maior parte dos fundos utilizados para o financiamento das atividades do PNUMA em geral é proveniente do Fundo para o Meio Ambiente (EF, na sigla em inglês)[3]. Outros fundos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês) e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês)[4], assim como Estados-Membros e agências especializadas da ONU são responsáveis pelo financiamento de projetos específicos.
Em 2022, os Países Baixos foram os principais contribuintes do EF, seguidos pela Alemanha, pelos Estados Unidos (EUA), assim como diversos outros países europeus, o Canadá e a China. Já entre as contribuições vinculadas, o maior contribuinte é o GEF, sendo outras organizações internacionais e Estados também importantes contribuintes.
Também em 2022, o PNUMA criou três fundos temáticos como opções intermediárias para flexibilizar o financiamento via contribuições vinculadas. Os fundos, relativos ao clima, à biodiversidade e à poluição, têm por objetivo servir como opção intermediária entre o financiamento livre via EF e o financiamento a projetos específicos.
Podem ser mencionados como alguns dos principais resultados do PNUMA a negociação e assinatura de diversos acordos regionais e multilaterais, muitos dos quais possuem sua secretaria geral vinculada ao próprio programa. Uma iniciativa de destaque desenvolvida pelo PNUMA é o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês), estabelecido em 1988, em parceria com a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Também pode ser considerado um resultado do PNUMA a criação da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês)[5]. A plataforma, cujo objetivo é fortalecer a interface entre ciência e políticas de conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável, foi criada em 2012 por 94 Estados-Membros do PNUMA, incluindo o Brasil. O PNUMA exerce o secretariado da IPBES desde 2013.
Deve-se destacar, ainda, a importância da instituição para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável por meio da Estratégia Mundial de Conservação, de 1980, em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)[6] e o Fundo Mundial para a Natureza (World Wide Fund for Nature – WWF)[7]. No relatório “Nosso Futuro Comum”, de 1987[8], foi reconhecida a necessidade de fortalecimento do PNUMA como principal fonte de dados sobre o meio ambiente, assim como principal agente de mudança e cooperação internacional para a temática ambiental.