Marcos: 1928: Estabelecimento das relações diplomáticas; 1982: Visita do ministro das Relações Exteriores e Culto do Haiti, Jean Robert Estimé, a Brasília; 2004: Estabelecimento da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH), sob comando do Brasil; 2008: Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Porto Príncipe; 2010: Participação do presidente René Préval na I Cúpula Brasil – CARICOM; 2012: Visita da presidente Dilma Rousseff ao Haiti.

Embaixada: A legação do Brasil em Porto Príncipe foi elevada à condição de Embaixada em 1953 (Decreto nº 32.081, de 12 de janeiro 1953).

Coordenação Política

Visitas de Alto Nível: Do lado brasileiro, além da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, e da presidente Dilma Rousseff, em 2012, os chanceleres Antonio Patriota (fevereiro e julho de 2011), Luiz Alberto Figueiredo Machado (2013) e Aloysio Nunes Ferreira (2017) estiveram no Haiti. Do lado haitiano, além do ministro das Relações Exteriores e Culto do Haiti, em 1982, e do presidente René Préval, por ocasião da I Cúpula Brasil-CARICOM, em 2010, estiveram no Brasil a primeira-dama do Haiti Sophia Martelly, em 2011, o primeiro-ministro do Haiti Laurent Lamothe, em 2013, e o, chanceler Duly Brutus, em 2014. Em junho de 2023, o presidente Lula e o primeiro-ministro Henry encontraram-se em Paris, à margem da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global. Em novembro, Vieira encontrou-se, no Suriname, com o primeiro-ministro Ariel Henry, quando conversaram sobre a situação regional e a cooperação técnica entre os dois países. Em junho de 2024, a secretária-geral, embaixadora Maria Laura da Rocha, encontrou-se com a chanceler haitiana, Dominique Depuy, à margem da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando trataram do relacionamento bilateral, de iniciativas de cooperação e da conjuntura do país caribenho. A ministra dos Negócios Estrangeiros e de Cultos, Dominique Dupuy, realizou visita ao Brasil em agosto de 2024, onde se encontrou com vários ministros em Brasília, inclusive o chanceler Mauro Vieira, e participou, da Conferência da Diáspora Africana nas Américas, em Salvador. Em setembro, à margem da AGNU, em Nova York, o presidente Lula encontrou-se com o primeiro-ministro Garry Conille.

Discurso Oficial: O relacionamento bilateral é marcado pela cooperação técnica e pelo diálogo político de alto nível. Na última década, a política externa do Brasil, em suas relações bilaterais com o Haiti, esteve concentrada no apoio à reconciliação política nacional, coordenada no âmbito do Core Group[1]; na política migratória especial para cidadãos haitianos, que influenciou o instituto da acolhida humanitária previsto na nova Lei de Migração; na participação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) e na Missão das Nações Unidas para o Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH); na prestação de assistência humanitária; e na cooperação técnica. Na OEA, o Brasil é membro do “Grupo de Amigos do Haiti” e mantém com a organização projeto de cooperação em apoio aos processos eleitorais e ao fortalecimento institucional daquele país. Em 2023, foi criado o GT do Conselho Permanente sobre o Haiti, como um mecanismo de encontros regulares da OEA sobre a situação do Haiti, do qual o Brasil também é parte. Em setembro de 2022, o governo brasileiro divulgou nota, corroborando os termos da “Declaração Especial sobre a necessidade de prestar apoio à República do Haiti”, emitida pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), conforme o compromisso do Brasil com a superação da crise multidimensional do Haiti.  Em setembro, o chanceler Mauro Vieira recebeu a representante-especial do SGNU para o Haiti, María Isabel Salvador, que chefia o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH, na sigla em inglês), para conversa sobre como o Brasil poderia contribuir para solucionar a crise no país. Em outubro de 2023, o Brasil presidiu a reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas que aprovou a renovação do regime de sanções aplicado a indivíduos designados pelo Comitê de Sanções sobre o Haiti. Em fevereiro de 2024, o Brasil e os EUA presidiram, à margem de encontros dos chanceleres do G20, reunião sobre o Haiti em prol da Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), aprovada em outubro de 2023, durante a presidência brasileira do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em março de 2024, ante a grave deterioração da situação de segurança pública no Haiti, que levou à decretação do estado de emergência naquele país, o Brasil conclamou a comunidade internacional a adotar, com urgência, passos concretos para apoiar o país, em particular por meio da implementação da Resolução 2699 (2023) do Conselho de Segurança da ONU, que cria a MSS, bem como por meio de ações em prol do desenvolvimento do país. Ainda em março de 2024, o governo brasileiro saudou o entendimento alcançado em 11 de março, entre os principais grupos políticos haitianos, para o estabelecimento de Conselho Presidencial de Transição, que deverá dirigir o país até a realização de eleições. Em abril de 2024, o governo brasileiro saudou a publicação, no Haiti, de decreto de criação do Conselho Presidencial de Transição[2], órgão colegiado que governará o país até a realização de eleições, e cumprimentou o seu presidente Edgard Leblanc Fils, pela nomeação pelo colegiado haitiano.

Segurança e Defesa: Merece destaque no histórico do relacionamento o papel desempenhado pelo Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH, na sigla em inglês), entre 2004 e 2017. O Brasil foi o maior contribuinte de tropas da MINUSTAH, tendo aportado 26 contingentes militares, com um total de 37 mil soldados[3]. Ao Brasil coube o comando militar da missão durante os 13 anos de permanência no país, fato inédito na história das operações de paz das Nações Unidas. O Brasil adotou estratégia de ação baseada em apoio à população local, ações sociais, patrulhas a pé, ações de inteligência e uso mínimo da força. Essa linha de ação contribuiu para que resultados positivos fossem observados, tais como a queda na criminalidade e o controle de territórios antes dominados por gangues. Mesmo com o encerramento da MINUSTAH, o Brasil renovou seu comprometimento com o desenvolvimento institucional do Haiti e a melhora das condições de vida do povo haitiano por meio de engajamento na Missão das Nações Unidas de Apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH, na sigla em inglês), que também já foi encerrada. O ex-chanceler Aloysio Nunes esteve naquele país em 2017, quando da cerimônia de passagem de comando do 25º para o 26º e último contingente militar de tropas brasileiras da MINUSTAH, marcando assim o período final da bem-sucedida atuação do Brasil no âmbito da missão. Mais de 36 mil militares brasileiros passaram pela missão desde seu estabelecimento, em 2004, fazendo do Brasil o maior país contribuinte de tropas. Durante todo este período, o componente militar da MINUSTAH esteve sob o comando de oficiais brasileiros. Acooperação na área de engenharia militar, concebida em 2013 e consubstanciada no Ajuste Complementar em Engenharia Militar (2014), previa a designação e o envio de militares brasileiros ao Haiti e a vinda de haitianos ao Brasil para receber treinamentos. Após consultas ao Ministério da Defesa, estimou-se que não haveria possibilidade de atender às solicitações haitianas no curto prazo, particularmente no que diz respeito ao acordo sobre engenharia militar. Além da implementação do ajuste complementar, autoridades haitianas têm solicitado apoio para o processo de remobilização das Forças Armadas do Haiti, bem como doações de equipamentos militares. O cerne da questão, no entanto, parece ser a preocupação de que eventual reaparelhamento das Forças Armadas haitianas possa reanimar ânimos golpistas dos períodos Duvalier (Papa Doc) e Jean-Bertrand Aristide. O Brasil indicou, em 2023, que dará apoio à formação e ao treinamento de policiais haitianos, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Academia Nacional de Polícia. O compromisso foi reforçado em encontro entre o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a chanceler haitiana, Dominique Dupuy, em Brasília, em agosto de 2024. O Brasil deverá treinar[4] inicialmente trinta policiais haitianos na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, mas o número poderá chegar a 400.

Comércio

Marcos: O valor total do comércio é ainda modesto e está aquém do potencial real, sobretudo se considerada a demanda do Haiti por alimentos e produtos agrícolas, áreas em que o Brasil é altamente competitivo. Tendo em conta que metade dos alimentos consumidos no país são importados, as perspectivas para o setor agropecuário brasileiro são positivas. O Haiti importa arroz, trigo, milho, carne de aves congeladas, miúdos bovinos congelados e carne suína congelada. Há alguma presença de produtos brasileiros em supermercados e fornecedores especializados, especialmente alimentos processados (biscoitos e massas), alimentos para animais de estimação e bebidas.

Cooperação

Cooperação Técnica: A cooperação entre Brasil e Haiti está amparada pelo Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, firmado em 1982 e promulgado em 2004. A partir de 2010, ano do terremoto que vitimou mais de cem mil pessoas e gerou prejuízos no montante de 120% do produto interno bruto (PIB) haitiano, o país caribenho passou a contar com uma das mais expressivas carteiras de projetos da ABC. Além dos projetos financiados pela ABC, destacam-se os projetos no Haiti financiados pelo Fundo IBAS. O primeiro, “Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos: Uma Ferramenta para a Redução da Violência e Conflito”, em Carrefour Feuilles (Fases I e II), em Porto Príncipe, foi um projeto que ajudou a desenvolver uma cultura em torno da coleta e disposição de resíduos intensivos em mão de obra e melhorou os meios de subsistência, ao auxiliar nos esforços de pacificação e ao reduzir a incidência de doenças. A primeira fase do projeto ocorreu entre 2006 e 2007 e a segunda, entre 2007 e 2011. O segundo projeto financiado pelo Fundo IBAS no Haiti foi o “Promover a integração socioeconômica de crianças e jovens vulneráveis”, entre 2015 e 2017, que ofereceu treinamento profissional, incluindo o desenvolvimento de habilidades em empreendedorismo, além de educação básica e colocação no mercado de trabalho.

Saúde: A área da saúde constitui um dos principais eixos da cooperação com o país. Entre os projetos desenvolvidos em saúde, destaca-se o de fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti (Projeto-saúde), assinado em 2010. No âmbito desse projeto, foram realizados: a construção de três Hospitais Comunitários de Referência (inaugurados em 2014, como parte de cooperação tripartite Brasil-Cuba-Haiti para o fortalecimento do sistema e dos serviços públicos de saúde e de vigilância epidemiológica em execução desde 2010); a reforma de outras unidades de saúde e a aquisição de 30 ambulâncias; o pagamento de bolsas para a formação de recursos humanos;o fortalecimento do sistema de vigilância epidemiológica e do Programa Haitiano de Imunização e Comunicação e Informação em Saúde[5]. Em continuidade à cooperação trilateral para fortalecimento da autoridade sanitária do Haiti, foi assinado o projeto Reforço da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde no Haiti, financiado com recursos do Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH) e orçado em US$ 20 milhões. O projeto visava à manutenção dos três Hospitais Comunitários de Referência (HCR) e do Instituto Haitiano de Reabilitação, além de fortalecer a gestão e a governança na saúde pública haitiana, bem como finalizar a transferência da administração dos HCR para o Haiti. O governo brasileiro, no contexto dos esforços internacionais para combate à pandemia do coronavírus, realizou doação para fortalecer a resposta do governo haitiano à COVID-19[6]. Além da doação concretizada com apoio do PMA, o governo brasileiro promoveu a realocação de US$ 2,4 milhões no âmbito de projeto de assistência. Em agosto de 2020, com apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), foram entregues US$ 400 mil em equipamentos de proteção, além de US$ 100 mil em peças de manutenção para ambulâncias do Centre Ambulancier National (CAN), estruturado com recursos brasileiros. Em 2021, o Brasil doou amostras de kits de amplificação de testes para detecção do COVID-19 e, em março do mesmo ano, foi organizada missão oficial do Ministério da Saúde ao Haiti, em seguida à doação de 30 mil unidades de insumos de amplificação para teste RT-PCR.

Educação e Cultura: O projeto “Centro de Formação Profissional Brasil-Haiti”, de educação técnica, é resultado da parceria da ABC com o SENAI e o PNUD. O Centro de Formação Técnico-Profissional (CFTP) “Paulo Freire” foi oficialmente inaugurado em outubro de 2024, em Les Cayes, no Haiti. O projeto de cooperação Sul-Sul “Apoio à Educação e Formação Técnica e Profissional no Haiti” teve duração de oito anos e foi financiado com parte da contribuição brasileira ao Fundo de Reconstrução do Haiti (FRH), administrado pelo Banco Mundial. O CFTP oferece cursos profissionalizantes nas áreas de metalmecânica, construção civil, tecnologia da informação, refrigeração e climatização, além de mecânica automotiva. O CFTP possui capacidade instalada para formar até 3.000 alunos por ano, dependendo da demanda e das condições locais. O atual Instituto Guimarães Rosa em Porto Príncipe foi fundado simbolicamente ao final de 2006 como Centro Cultural Brasil-Haiti (CCBH), o qual começou suas atividades em 2008, tendo como objetivo fundamental realizar a promoção da cultura brasileira no Haiti, através de atividades culturais e da difusão da língua portuguesa de variante brasileira. O Curso de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira é o carro-chefe das atividades desde a fundação do CCBH. O centro também oferece curso de informática em português, cursos de música brasileira, aulas de danças brasileiras e haitianas, aulas de capoeira, exposições de fotografia e de artes plásticas. Além disso, possui a Biblioteca Milton Santos, com livros brasileiros e haitianos, em um acervo com cerca de 6 mil livros, e uma videoteca, que desde 2013 oferece ao público em geral a possibilidade de assistir a filmes brasileiros.

Esporte: Está em vigor projeto de cooperação técnica em futebol, o “Inclusão social por meio da prática esportiva em futebol – FASE III”. Foi concluída a Missão de técnicos do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Rio de Janeiro ao Haiti para capacitação de técnicos e alunos da Escola Nacional de Talentos Esportivos e o estudo de viabilidade para implementação de futuro projeto estruturante de cooperação técnica na área de desenvolvimento esportivo. Destaca-se ainda a atuação do time de futebol Pérolas Negras, criado no Haiti pela ONG Viva Rio. Em 2016, o Pérolas Negras foi convidado pela primeira vez para jogar a Copa São Paulo de Futebol Júnior e, em 2017, disputou pela primeira vez o Campeonato Carioca de Futebol, na série C. A CBF passou a considerar atletas refugiados e imigrantes por razões humanitárias como brasileiros, o que possibilita que o Pérolas Negras dispute torneios oficiais sem ultrapassar o limite de até cinco jogadores estrangeiros por partida.

Contatos Humanos e Temas Consulares: Em razão do terremoto em 2010, o Brasil tem adotado, desde 2012[7], política migratória especial de caráter humanitário para haitianos. Além disso, mais de 43 mil haitianos que ingressaram irregularmente em território nacional através da fronteira da Bolívia com o Acre tiveram sua situação regularizada em 2015. O saldo estimado de haitianos com situação migratória regular no Brasil é de cerca de 120 mil pessoas. Em 2017, entraram em vigor a nova Lei de Migração e o Decreto 9.199/17, que regula a referida lei. A mudança no marco legal implicou alteração no regime de concessão de vistos e criou categoria específica de visto temporário para acolhida humanitária, o Visto Temporário III (VITEM III). Em abril de 2018, foi aprovada a Portaria Interministerial nº 10[8], que permitiu a manutenção da política migratória de acolhida humanitária em território brasileiro de cidadãos haitianos e apátridas residentes no Haiti. Nos anos seguintes à revogação do limite de 1.200 vistos anuais, a concessão de Vitem-III manteve-se por volta dos dois mil vistos anuais, até marcar significativa ascensão em 2018 (2.928 vistos) e 2019 (5.463 vistos). Em 2020, dos 6.422 vistos concedidos pela Embaixada do Brasil no Haiti, 5.381 foram Vitem III, cerca de 83% do total e mais de 4 vezes o limite inicial estabelecido pelo legislador em 2012. O estabelecimento da comunidade haitiana no Brasil, seja por meio de obtenção de visto humanitário, seja por imigração irregular posteriormente regularizada, tende a desencadear significativo fluxo migratório de reunião familiar (Vitem XI), em números crescentes, paralelamente ao fluxo originário da concessão de Vitem III, nos termos do art. 14 da Lei 13.445/17. Atualmente, o Brasil acolhe haitianos através da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de março de 2023, em razão do agravamento progressivo das condições internas naquele país. Segundo o “Informe sobre o mercado de trabalho formal para haitianos no Brasil”, publicado em agosto de 2023, o saldo de contratações de haitianos no mercado de trabalho formal brasileiro é de 45.655 pessoas, entre janeiro de 2012 a agosto de 2023. Em 2023, a ACNUR estima haver 161 mil haitianos no Brasil. Estima-se haver 30 brasileiros residentes no Haiti[9].