Marcos: 1850-1923: As relações bilaterais Brasil-Turquia remetem ao relacionamento entre o Império do Brasil e o Império Otomano[1]; 1927: O Tratado de Amizade, firmado em Roma, seria o ponto de partida para as relações entre os países em sua atual configuração; no entanto, até o fim da Guerra Fria, as relações, embora amistosas, careciam de intensidade e dinamismo; 1992: A tendência de aproximação na década de 1990 é corroborada pela participação do então primeiro-ministro Süleyam Demirel na Rio-92; 1995: Visita ao Brasil do então presidente Süleyam Demirel[2]; 1997: Foi realizada a primeira edição da reunião de consultas políticas[3]; 1998: Visita do chanceler Ismail Cem; 2004: Celso Amorim foi o primeiro chanceler brasileiro a visitar a Turquia, em momento de aprofundamento significativo do relacionamento entre os países[4]; 2006: A operação de evacuação de brasileiros, em meio à Guerra do Líbano, contou com apoio importante da Turquia; 2009: visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira de um chefe de Estado brasileiro à Turquia; 2010: visita do primeiro-ministro Erdogan ao Brasil, ocasião em que foi firmado Plano de Ação para Parceria Estratégica.
Embaixada: Em 1908, em razão do grande fluxo de cidadãos otomanos que chegavam ao Brasil, o Império Otomano inaugurou Consulados-Gerais em São Paulo e Rio de Janeiro[5]. Em 1911, estabeleceu-se legação brasileira em Constantinopla, que existiu oficialmente entre 1911 e 1923, quando se fundou a República da Turquia. Em 1930, foi criada a legação do Brasil na Turquia, e o posto foi elevado à condição de embaixada em 1947. O Brasil tem, ademais, consulado-geral em Istambul.
Coordenação Política
Instâncias: Comissão Conjunta de Alto Nível de Cooperação (2006, em nível de chanceleres, tendo a 4ª reunião sido realizada em 2022, em Brasília); e Mecanismo Bilateral de Consultas Político-Diplomáticas (Reunião de Consultas Políticas), previsto no Plano de Ação Bilateral para a Parceria Estratégica (em nível de secretário-geral e secretários).
Visitas de Alto Nível: Em seus mandatos anteriores, o presidente Lula realizou visita à Turquia em 2009. A então presidente Dilma Rousseff realizou visita de Estado à Turquia em 2011[6] e esteve, ainda, presente na Cúpula do G20, realizada na cidade turca de Antália, em 2015. O primeiro-ministro Erdogan compareceu, em 2012, à Rio+20. No primeiro semestre de 2022, houve visita do ministro de Negócios Estrangeiros da Turquia, Mevlüt Çavusoglu, a Brasília, quando se emitiu Declaração Conjunta[7]. Em setembro de 2023, Lula e Erdogan reuniram-se à margem da Cúpula do G20, em Nova Delhi. Em outubro, a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, e o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, Burak Akçapar, copresidiram, em Istambul, a XI Reunião de Consultas Políticas. No fim de novembro, o ministro Mauro Vieira reuniu-se, em Nova York, com o chanceler da Turquia, Hakan Fidan, quando trocaram impressões sobre as iniciativas em curso no CSNU para dar uma solução duradoura e previsível à crise humanitária em Gaza e passaram em revista a agenda bilateral. Ambos se encontraram à margem de reunião do G20, em fevereiro de 2024, quando trataram do aprofundamento das relações bilaterais, em especial em comércio e defesa, discutiram ainda ações propostas pela presidência brasileira do G20, que contam com apoio turco, e analisaram a situação em Gaza, bem como a solução de dois Estados. Em março de 2024, no Fórum Diplomático de Antália, a secretária-geral Maria Laura da Rocha manteve encontro bilateral com seu homólogo turco, embaixador Burak Akçapar, no qual, além de temas bilaterais e globais, trataram das situações na Ucrânia e em Gaza. Em junho de 2024, o ministro Mauro Vieira reuniu-se, na Turquia, com seu homólogo, o ministro dos Negócios Estrangeiros Hakan Fidan, quando foram examinados os principais pontos da agenda bilateral, em áreas como comércio, investimentos e cooperação na área de indústria de defesa, bem como os trabalhos desenvolvidos, ao longo do corrente ano, no âmbito da presidência brasileira do G20, e igualmente foram abordadas questões regionais e globais de interesse mútuo, como o conflito e a aguda crise humanitária que atingem a Faixa de Gaza e sua população. Na ocasião, o presidente Erdogan recebeu o ministro Mauro Vieira. O presidente Lula também se reuniu com o presidente Erdogan à margem da cúpula do G7, realizada na Itália, no mesmo mês. Em outubro de 2024, Vieira manteve contato telefônico com seu homólogo, quando trataram da operação de repatriação de brasileiros vindos do Líbano e do alastramento do conflito no Oriente Médio. Em novembro, Erdogan visitou o Brasil por ocasião da Cúpula do G20, encontrou-se com o presidente Lula e foi convidado a realizar uma visita de Estado.
Discurso Oficial: O aprofundamento das relações bilaterais com a Turquia deve ser compreendido considerando o contexto das ações no sentido de afirmar o Brasil com um país continental e com necessidade de manter relações em âmbito global com outras potências emergentes, a exemplo dos que viriam a formar o BRICS. Os temas priorizados no Plano de Ação para a Parceria Estratégica compreendem: diálogo político e cooperação em foros multilaterais; comércio e investimentos; energia; biodiversidade; meio ambiente e desenvolvimento sustentável; defesa; combate ao terrorismo e ao crime organizado; ciência, inovação e alta tecnologia; intercâmbio cultural e educacional. No que diz respeito ao conflito comunitário no Chipre – onde há tensões entre a maioria de origem grega e a minoria turca –, o Brasil mantém posição de equilíbrio: defende que o conflito seja resolvido nos marcos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil apoia, inclusive, a Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz no Chipre (UNFICYP, na sigla em inglês) e contribui anualmente com observadores militares. O Brasil solidariza-se com a tragédia humanitária que ocorreu ao povo armênio em 1915, no contexto da Primeira Guerra Mundial, sem, no entanto, caracterizar os eventos como genocídio[8]. O governo brasileiro saudou a reeleição de Erdogan no final de maio de 2023 e manifestou sua disposição de seguir aprofundando a relação bilateral em prol do desenvolvimento econômico e social dos dois países, e da cooperação global pela paz e pelo combate à pobreza.
Convergências
Convergências Multilaterais: Os representantes de ambos os países reiteraram a necessidade de aprofundar e diversificar a cooperação em plataformas multilaterais, como as Nações Unidas e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os países demonstram ademais, interesse mútuo no diálogo franco e construtivo sobre as grandes questões mundiais, como segurança, comércio e cooperação para o desenvolvimento. Merece destaque o biênio 2009-2010, quando Brasil e Turquia ocuparam assentos no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), período em que adotaram posicionamento mais incisivo em matérias centrais de política global, a exemplo da questão nuclear iraniana. É possível apontar a Declaração de Teerã de 2010 como o ápice tanto das relações bilaterais quanto da ação diplomática conjunta dos dois países no tabuleiro global[9]. É possível avaliar os esforços diplomáticos de Turquia e Brasil como a expressão de duas novas potências mostrando suas capacidades em um mundo multipolar que se delineava[10]. À época, podia-se interpretar que os governos de Brasília e Ancara obtiveram êxito onde grandes potências haviam malogrado. Por outro lado, sobretudo pelo lado brasileiro, a política externa de Lula mostrou que o país tinha mais interesse em firmar-se como ator central na solidariedade ao mundo em desenvolvimento do que em proclamar-se uma liderança internacional. Outro exemplo de ação em foros multilaterais é a Aliança das Civilizações, cuja terceira edição se realizou no Rio de Janeiro, em maio de 2010. A iniciativa teve origem com a Turquia, ao lado da Espanha, e uma das intenções era mostrar a cooperação entre nações multiétnicas nas quais múltiplas crenças coexistem. Em 2023, Lula elogiou os esforços do governo turco para mediar o conflito entre Rússia e Ucrânia, que conseguiu resultados concretos, como o acordo para troca de prisioneiros entre os dois lados. Na questão israeo-palestina, ambos defendem a solução de dois Estados.
Convergências Plurilaterais e Inter-regionais: Os dois países integram o G20. O Brasil está em processo de acessão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto a Turquia é membro da organização. A Turquia está entre os países que teriam recebido o status de parceiros do BRICS em 2024.
Convergências Regionais: Na América do Sul, a Turquia tem um acordo de livre comércio com o Chile, assinado em 2009. Negociações para acordos de livre comércio com o Equador, a Colômbia e o Peru estão em andamento. O país tem externado seu interesse em celebrar um acordo de livre comércio com o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Os governos brasileiro de Bolsonaro e turco de Erdogan apresentaram posicionamentos diametralmente diferente em relação ao tema do reconhecimento do governo venezuelano e às relações diplomáticas com Caracas. O governo Lula normalizou, a partir de 2023, suas relações com o governo Maduro, mas, diferentemente de Erdogan, não reconheceu o resultado das eleições presidenciais de julho de 2024.
Segurança e Defesa: Em 2003, os países assinaram acordo de cooperação em defesa, ratificado pelo Brasil apenas em 2007. Em 25 de março de 2022, foi celebrado o Acordo de Cooperação sobre Indústria de Defesa. Na visita de Çavusoglu a Carlos França em Brasília, em 2022, os ministros destacaram o grande potencial desse ramo da cooperação bilateral e concordaram em convocar a primeira Reunião de Cooperação da Indústria de Defesa. Os dois países discutem esforços bilaterais também na área de contraterrorismo. Lula afirmou a Erdogan, em 2023, interesse em reativar a Parceria Estratégica, especialmente na área de defesa.
Comércio
Marcos: Embora, não exista um acordo de livre comércio entre Brasil e Turquia, são várias as iniciativas institucionais para fomento das relações econômicas e comerciais. Em 2004, reuniu-se pela primeira vez a Comissão Econômica Conjunta. Ademais, em 2006, foi estabelecido o Conselho Empresarial Misto, entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e o Comitê de Relações Econômicas Externas da Turquia (DEIK, na sigla em turco), por meio do qual vários mecanismos bilaterais para fomento do comércio foram criados. Em 2020, após contatos diplomáticos, o governo da Turquia encerrou investigações de salvaguardas sobre produtos de aço provenientes do Brasil. Na última edição da Comissão Conjunta de Alto Nível de Cooperação, os ministros dos dois países concordaram em continuar trabalhando para ampliar, equilibrar e diversificar o comércio e os investimentos entre os dois países, inclusive mediante a convocação da próxima reunião da Comissão Econômica Conjunta. Em encontro com Erdogan, em 2023, Lula afirmou que o Brasil está pronto para facilitar discussões entre Embraer e Turkish Airlines no contexto de potenciais novas aquisições planejadas pela empresa turca. Em novembro de 2023, houve a abertura do mercado da Turquia para a exportação brasileira de farelo de milho, um dos produtos resultantes da produção do etanol de milho. A Turquia foi o 13º maior destino das exportações agrícolas brasileiras em 2023: o Brasil exportou produtos do agronegócio no valor de US$ 2,42 bilhões para o mercado turco, com importante participação do complexo da soja, de produtos têxteis e do café. Em maio de 2024, o governo da Turquia de autorizou a importação de gelatina e colágeno não comestíveis, de ovoprodutos e de vísceras destinadas à alimentação animal. Em agosto, foi aberto o mercado turco para exportação de heparina bovina, ao passo que, em dezembro, foi aberto o de mucopolissacarídeo.
Desafios: Houve divergência recente envolvendo o porta-aviões São Paulo, comprado da França em 2000 e desativado pelo Brasil em 2017. Uma empresa turca comprou o antigo porta-aviões em 2021 para que fosse desmantelado na Turquia, no entanto o governo proibiu a atracação do navio, sob a justificativa de presença de grandes quantidades de amianto (material tóxico), o que ocasionou o retorno da embarcação ao Brasil. O navio regressou às águas brasileiras, mas foi proibido de atracar. No dia 18 de dezembro de 2022, foi solicitada autorização para que a embarcação possa atracar no porto de Suape, em Pernambuco, a fim de que fossem realizados os devidos ajustes para seu reenvio para a Turquia. O impasse foi resolvido, no entanto, em fevereiro de 2023: a Marinha Brasileira afundou o porta-aviões desativado, mediante autorização legal, apesar das críticas sobre eventual impacto sobre o meio ambiente marinho – não tanto pelo amianto, no caso específico do meio subaquático, mas devido à presença de outros materiais tóxicas, como tintas.