Marcos: 1825: Reconhecimento britânico da Independência do Brasil e mediação para o reconhecimento do Brasil por Portugal; 1826: Convenção para a Abolição do Tráfico de Escravos; 1827: Tratado de Amizade, Comércio e Navegação; 1828: Mediação britânica para o fim da Guerra da Cisplatina, com reconhecimento da independência do Uruguai; 1845: Aprovação do Bill Aberdeen, ocasionando protesto brasileiro; 1851: O estabelecimento do serviço postal a vapor entre o Brasil e a Grã-Bretanha inaugura a primeira linha de vapores entre o continente europeu e a América do Sul; 1863: Questão Christie, com subsequente ruptura as relações diplomáticas, que seriam restabelecidas em 1865; 1871: D. Pedro II recebe pedido dos governos norte-americano e britânico para indicação de árbitro, para compor a comissão arbitral concernente ao Caso Alabama; 1890: Reconhecimento da República Brasileira pelo Reino Unido; 1895: Mediante os bons ofícios do governo britânico, Brasil e Portugal restabelecem relações diplomáticas; 1904: Decisão arbitral acerca da Questão do Pirara; 1916: O Reino Unido perde, pela primeira vez, o posto de maior fornecedor dos bens importados pelo Brasil, e os Estados Unidos (EUA) tornam-se o maior parceiro comercial do país sul-americano; 1944: Representantes do governo britânico e do governo soviético opõem-se à proposta norte-americana de inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança, no âmbito da Conferência de Dumbarton Oaks; 1968: A rainha Elizabeth II realiza primeira visita oficial de membro da realeza britânica ao Brasil; 1976: Geisel realiza visita ao Reino Unido; 1982: O Brasil mantém-se neutro na Guerra das Malvinas, embora reconheça soberania argentina desde 1833; 1997: O presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) realiza visita de Estado ao Reino Unido; 2000: O primeiro-ministro Tony Blair realiza primeira visita bilateral de chefe de governo britânico ao Brasil; 2003: O Reino Unido declara apoio ao pleito brasileiro por assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), posição reiterada pelo primeiro-ministro Gordon Brown em 2007; 2006: O presidente Lula realiza visita de Estado ao Reino Unido; 2012: Parceria Estratégica, com lançamento do Diálogo Estratégico Brasil-Reino Unido; 2018: Brasil e Reino Unido lançam Ano Conjunto da Ciência e Inovação.

Embaixada: Elevação das legações em Londres e Rio de Janeiro à categoria de Embaixadas (1919). O Brasil possui consulado-geral em Londres e um recém-inaugurado, em 2022, em Edimburgo, além de quatro consulados honorários: Cardiff, Edimburgo, Glasgow e Manchester. O Reino Unido dispõe de Embaixada em Brasília, instalações consulares em Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Belo Horizonte, além de sete consulados honorários (Belém, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre e Salvador).

Coordenação Política

Instâncias: Diálogo Estratégico de Alto-Nível Brasil-Reino Unido (a última reunião, a sexta edição, do Diálogo Estratégico ocorreu em Brasília, em maio de 2023, durante visita do secretário do Exterior britânico James Cleverly)[1]; Comitê Conjunto Econômico e Comercial Brasil-Reino Unido (JETCO, na sigla em inglês), cuja última reunião ocorreu em novembro de 2020[2]; Diálogo Econômico e Financeiro (DEF), que teve quatro edições, a última em dezembro de 2020; Diálogo Digital e de Segurança Cibernética, cuja segunda reunião ocorreu em abril de 2021; Comitê Conjunto de Agricultura (CCA) Brasil-Reino Unido[3], criado em 2021, por Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e o Departamento do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Reino Unido; Diálogo Político-Militar Brasil-Reino Unido (Mecanismo 2+2), cujo último encontro ocorreu em 2021.

Visitas de Alto Nível: Após a redemocratização, a primeira visita oficial de um presidente em exercício ao Reino Unido foi a do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC, 1997). O presidente Lula visitou o Reino Unido diversas vezes em seus mandatos: 2003 (Cúpula Governança Progressista), 2005 (no âmbito da Cúpula do G8, em Gleneagles), 2006, 2007 (visita privada para assistir partida de futebol entre Brasil e Inglaterra), 2009 (Cúpula G20 e posteriormente para receber prêmio Chatham House e participar do Seminário de Investimento no Reino Unido). Outros estadistas brasileiros fizeram diversas visitas desde então, a saber: a presidente Dilma Rousseff (2012), o então vice-presidente Michel Temer (2012 e 2013) e o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (2017, última visita, em nível de chanceleres, ao Reino Unido). Durante o governo anterior, registra-se a visita do então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (2019) e do presidente Jair Bolsonaro (setembro de 2022), que esteve em Londres para participar do funeral da rainha Elizabeth II. Ocorreu, ademais, reunião bilateral entre o então presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro Boris Johnson, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU, 2021). No sentido inverso, destacam-se a visita oficial da rainha Elizabeth II ao Brasil em 1968; as quatro visitas do rei Carlos III (na condição de príncipe), em 1978, 1991, 2002 e 2009; e a do primeiro-ministro Tony Blair em 2001 – sendo esta a primeira visita oficial de chefe de Governo britânico ao Brasil. Em anos recentes também houve outras visitas de membros do governo britânico ao Brasil, a saber: visita do primeiro-ministro David Cameron (2012); do vice-primeiro-ministro Nick Clegg (2011 e 2012, na ocasião da Rio+20); do secretário do Exterior William Hague (2014); dos ministros do Comércio, Liam Fox (2016); e do Erário, Philip Hamond (2017) – os dois últimos durante a gestão da primeira-ministra Theresa May. Após conversa, por telefone, entre o presidente Jair Bolsonaro e o primeiro-ministro Boris Johson em 2020, foram agendadas visitas mútuas entre os ministros de relações exteriores dos dois países para meados de 2020, que, no entanto, foi adiada devido à pandemia de COVID-19 e não ocorreram. Em janeiro de 2023, na ocasião da posse presidencial, a embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, entregou carta do rei Carlos III a Lula, na qual o monarca destacou a luta contra as emergências climáticas e lembrou uma visita à Amazônia, realizada em 2009 – a temática ambiental é particularmente cara ao monarca inglês. Em março de 2023, o presidente Lula e o rei Carlos III conversaram por telefone[4]. Em maio de 2023, o presidente Lula visitou o Reino Unido, tendo participado da cerimônia de coroação de Carlos III e tendo-se reunido com o primeiro-ministro Rishi Sunak. No mesmo mês, o secretário do Exterior britânico James Cleverly esteve em Brasília, para realização do VI Diálogo Estratégico de Alto Nível Brasil-Reino Unido, e em Manaus, com agenda focada na cooperação em ciência e meio ambiente. Durante a visita de Cleverly, foi anunciada, junto aos ministros Mauro Vieira e Marina Silva, a Declaração Conjunta para o lançamento da Parceria Brasil-Reino Unido sobre Crescimento Verde e Inclusivo. Em novembro, o ministro Mauro Vieira conversou, por telefone, por duas vezes, com seus homólogos (James Cleverly e David Cameron), respectivamente, sobre a situação securitária e humanitária em Gaza e sobre o fortalecimento das relações bilaterais e a participação de ambos os países na 28ª Conferência das Partes (COP28), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês). No mesmo mês, a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, realizou visita ao Reino Unido, tendo sido recebida por autoridades do Ministério do Exterior, Commonwealth e Desenvolvimento. Com o subsecretário permanente daquele ministério, foram discutidas as bases de um “mapa do caminho” para as relações bilaterais, bem como a conjuntura internacional e a promoção da diversidade nas Chancelarias. O “mapa do caminho”, que deverá ser adotado em 2024, tratará de temas como desenvolvimento sustentável e transição energética, cooperação em organismos multilaterais, comércio e investimentos, defesa, e ciência, tecnologia e inovação. Em dezembro, Vieira e Cameron conversaram novamente ao telefone e trataram do diferendo entre Venezuela e Guiana sobre a região do Essequibo, bem como da presidência do Brasil no G20. Ambos se encontraram, em fevereiro, à margem da reunião de chanceleres do G20, quando discutiram a promoção de comércio e investimentos e trataram da situação em Gaza. Em julho de 2024, o chanceler Mauro Vieira felicitou, por ligação telefônica, o novo secretário britânico do Exterior David Lammy pela assunção ao cargo. No mesmo mês, também por telefone, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, por sua vitória e convidou-o a vir ao Brasil. Em agosto, o chanceler Mauro Vieira falou ao telefone com o seu homólogo britânico sobre a crise na Venezuela, quando concordaram quanto à necessidade de divulgação das atas eleitorais pelo CNE. Em setembro de 2024, Lula encontrou-se com Keir Starmer, à margem da AGNU, ocasião em que foram discutidos assuntos de interesse mútuo e cooperação em temas de política comercial, como comércio e sustentabilidade, e comércio e gênero. Também à margem da AGNU, Mauro Vieira reuniu-se com David Lammy, quando trataram de diálogo político, transição energética, guerra na Ucrânia e situação na Venezuela. À margem da ministerial de Comércio do G20, em outubro de 2024, o vice-presidente Geraldo Alckmin encontrou-se com o secretário de Estado de Negócios e Comércio Internacional do Reino Unido, Jonathan Neil Reynolds. No fim do mês, a secretária-geral das Relações Exteriores falou ao telefone com a subsecretária parlamentar para América Latina e Caribe do Reino Unido, na qual discutiram, entre outros assuntos, tratativas para elevação do status da relação para o de Parceria Estratégica Abrangente. Em novembro, o primeiro-ministro Keir Starmer visitou o Brasil, por ocasião da Cúpula do G20, e encontrou-se com o presidente Lula, quando foi lançada a Aliança Global para Energia Limpa.

Discurso Oficial: O Reino Unido possui importância histórica para o Brasil, do período colonial aos primeiros anos de formação do Brasil como um Estado independente. Apesar do período de diminuição da presença britânica no país ao longo do século XX, ambas as nações reconhecem a inflexão desse quadro a partir do início do século XXI. Politicamente, as relações com o Brasil destacam-se na atuação diplomática britânica devido não só à convergência de valores – como democracia e promoção dos direitos humanos – como também por causa da percepção positiva sobre a capacidade diplomática brasileira. Ao lançar as diretrizes sobre o futuro diplomático do Reino Unido pós-Brexit em 2017, a então primeira-ministra, Theresa May, singularizou o Brasil, tido como grande país em desenvolvimento, na estratégia de parcerias globais “Global Britain”. As convergências políticas entre os dois Estados são observadas ainda na parceria em temas como meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia, defesa e investimentos.

Convergências

Convergências Multilaterais: Os dois países são membros dos principais fóruns multilaterais do sistema global atual. Ambos os países são membros de organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial. De forma geral, Reino Unido e Brasil convergem dentro de inúmeros regimes internacionais. Ambos ratificaram acordos como o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Tratado de Proibição Parcial (PTBT, na sigla em inglês) e de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), sobre Comércio de Armas Convencionais (TCA), sobre Proibição de Armas Biológicas (CPAB), sobre Proibição de Armas Químicas (CPAQ), da Antártida e do Espaço Exterior. O Reino Unido, entretanto, não assinou o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Na OMC, agora que o Reino Unido passa a atuar de maneira independente da União Europeia (UE), o país acredita haver espaço para cooperação bilateral em temas como o Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), de Comércio Eletrônico e de Facilitação de Investimentos. Na ONU, é importante destacar que Reino Unido apoia o pleito brasileiro de a um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), desde 2003. Com efeito, em relação ao assento no CSNU, o apoio foi reforçado em conversa telefônica entre primeiro-ministro Gordon Brown e o então presidente Lula, em 2007, e, novamente, em 2020, em conversa telefônica com o então ministro Ernesto Araújo. Recentemente, em outubro de 2022, em conversa telefônica entre o chanceler Carlos França e o secretário do Exterior do Reino Unido, James Cleverly, os dois ministros conversaram sobre o conflito na Ucrânia. Na ocasião, o Brasil defendeu a imediata cessação de hostilidades e a resolução pacífica da disputa, com base na Carta das Nações Unidas. O Reino Unido comprometeu-se com a presidência brasileira da COP30 da CQNUMC.

Convergências Plurilaterais: O Reino Unido apoia o pleito brasileiro de entrada na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), sob o discurso de que a adequação aos padrões da organização facilita não só o comércio entre os dois países, como do mundo todo. Em relação a esse tema, o Reino Unido espera colaborar com até R$ 10 milhões em apoio técnica para que o Brasil se adapte aos padrões da OCDE. Na OMC, ambos compõem o “Grupo de Ottawa”, criado, em 2018, com o objetivo de estabelecer um processo de debates – na lógica bottom-up – visando a reformas realistas e pragmáticas na organização. Ademais, ambos os países são membros do G20. O Reino Unido acolheu e confirmou que está pronto para compartilhar experiências e apoiar a presidência do G20 do Brasil e a Reunião Ministerial sobre Energia Limpa em 2024. À margem da Cúpula do G20, em novembro de 2024, o presidente Lula e o premiê Starmer lançaram a Aliança Global para Energia Limpa, que reúne diversos países – desenvolvidos e em desenvolvimento, do Norte e do Sul[5] – e visa a triplicar capacidade de produção de energia renovável até 2030. Até abril de 2025, os países envolvidos na iniciativa apresentarão um plano estratégico com medidas prioritárias e concretas para acelerar a transição energética global.

Segurança e Defesa: Brasil e Reino Unido possuem Acordo de Cooperação em Defesa, em vigor desde 2019. Em 2021, foi realizado o II Diálogo Digital e de Segurança Cibernética, iniciativa voltada para o compartilhamento de experiências entre entidades governamentais a respeito de inteligência artificial (IA), proteção de dados, economia digital e acesso digital, implementação da rede 5G e cibersegurança. Ambos também mantêm Diálogo Político-Militar Brasil-Reino Unido (Mecanismo 2+2). Na V Reunião do Mecanismo 2+2, em dezembro de 2021, as partes discutiram desafios globais de defesa e segurança e exploraram possibilidades da pauta bilateral nessa matéria. Foram, ainda, realizadas duas edições do Diálogo de Indústrias de Defesa entre Brasil e Reino Unido (2018 e 2019). Em fevereiro de 2024, os dois chanceleres assinaram acordo de cooperação em tecnologias e capacidades industriais de defesa. É importante destacar que no passado houve momentos de divergências do Brasil em relação a posições adotadas pelo Reino Unido em termos de defesa e segurança, como as críticas brasileiras à invasão do Iraque (2003), à invasão da Líbia (2011) e à condução do caso Jean Charles (brasileiro morto no metrô de Londres em 2005). Em 2018, houve aquisição, pela Marinha do Brasil, do navio porta-helicópteros HMS Ocean. Uma vez de posse do Brasil, HMS Ocean (renomeado NAM Atlântico) representa o maior navio da marinha brasileira, permitindo realizar operações anfíbias com tropas de fuzileiros navais e missões de controle de área marítima para proteção e linhas de comunicação, além de conduzir missões de caráter logístico e humanitário. A tradicional cooperação entre as Marinhas do Brasil e do Reino Unido baseia-se no Acordo sobre Programa de Intercâmbio de Oficiais da Marinha, celebrado em 1981.

Comércio

Marcos: Memorando de entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o UK Export Finance sobre cooperação em matéria de créditos para exportação (2018). Em julho de 2022, o Reino Unido retirou as medidas tributárias protetivas sobre a importação de chapas de aço e de produtos de aço laminados a frio (sobretaxa de 25%, imposta em meados de 2021). Como consequência, o aço brasileiro tornou-se mais competitivo no mercado siderúrgico britânico. O Ministério da Economia afirma que os britânicos foram convencidos pelo argumento brasileiro de que o volume da exportação do País se enquadrava nos parâmetros de isenção tributária autorizada por acordos assinados no âmbito da OMC. Em novembro de 2022, após mais de quatro anos de negociações, Brasil e Reino Unido firmaram memorando de entendimento concernente à repartição do volume das quotas tarifárias de importação da UE entre o bloco europeu e o Reino Unido. As negociações com a UE haviam sido concluídas em setembro de 2022, e, mediante o acerto com o Reino Unido, garante-se que o Brexit não impactará negativamente os fluxos comerciais do Brasil com as duas partes. Em julho de 2023, o Reino Unido acabou com os chamados “controles reforçados” às exportações brasileiras de produtos cárneos e anunciou a retomada plena do sistema de habilitação de estabelecimentos por indicação das autoridades sanitárias brasileiras, o chamado “pre-listing”. Em março de 2024, o Reino Unido autorizou as exportações brasileiras de gelatinas e colágenos derivados de suínos para o país. Em setembro, abriu seu mercado para fruto seco de macadâmia processada, flor seca de cravo da Índia, fibra de coco, grãos secos de destilaria, farelo de mandioca, polpa cítrica desidratada, feno processado e erva-mate processada provenientes do Brasil. Em 2024, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o secretário de Estado de Negócios e Comércio Internacional do Reino Unido Jonathan Neil Reynolds assinaram um acordo inédito de compartilhamento de risco para fortalecer o seguro de crédito à exportação.

Investimentos: Foi celebrado, em novembro de 2022, acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão e a elisão fiscais[6].

Investimentos do Reino Unido no Brasil: O Reino Unido é o sétimo investidor no Brasil, contando com mais de 800 empresas atuando no País e uma área de atuação ampla e diversa: extração de petróleo e gás, energia, mineração, bancos múltiplos com carteira comercial. Em 2018, foram US$ 18 bilhões de investimentos diretos britânicos em solo brasileiro. Em 2021, estima-se que o Reino Unido tinha US$ 22,6 bilhões investidos no Brasil, segundo o critério de investidor direto, e US$ 36 bilhões, pelo critério de controlador final. Importante destacar também que o Reino Unido ocupa o 2º lugar do ranking de maior investidor potencial do Brasil, perdendo apenas para China. Entre as principais empresas, pode-se citar: Anglo American, BG Group, HSBC, JCB, Lloyds, Rio Tinto, entre outras. Em termos de investimentos recentes, também há a Shell (2017) e a Jaguar Land Rover (2017). No caso da Shell, os novos investimentos inserem-se no contexto dos leilões do pré-sal, no qual a empresa arrematou três áreas em consórcio na Bacia de Santos. Além disso, em 2019, a British Petroleum conclui a formação de uma joint venture com a Bunge Bionergia, no Brasil, para combinar negócios de bioenergia e etanol de cana-de-açúcar. Em 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional assinou memorando de cooperação técnica com a British Water, organização representativa da cadeia de abastecimento da indústria de água e esgoto no Reino Unido, com o objetivo de atrair investimentos privados para ações de saneamento básico a serem realizadas no Brasil. A parceria visa a proporcionar a troca de experiência entre as partes sobre questões ligadas ao ambiente regulatório, por meio de estudos e eventos em uma plataforma online, que sediará seminários com representantes do setor de saneamento dos dois países. Além disso, em setembro de 2022, a Lightsource BP confirmou investimento de R$ 700 milhões para a construção de complexo de energia solar em Abaira (CE), composto de cinco parques solares.